Os 100 dias de Dilma Rousseff e a questão ambiental

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/

Passados três meses, a presidente Dilma não mostrou ao que veio. Apesar de um artigo seu publicado na Folha de S.Paulo indicar preocupação com o tema ambiental, ela ainda não se posicionou na disputa entre ambientalistas e ruralistas pelo Código Florestal, ainda não deu início à construção de um marco legal para impulsionar as energias renováveis no país, não respondeu de maneira firme aos desmandos e à soberba da burocracia nuclear brasileira e ainda não foi capaz de explicar como ficam as emissões brasileiras, como previsto no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, com o advento da exploração do pré-sal.

A análise é do sítio do Greenpeace, 10-04-2011.

É certo que a fragmentação partidária não ajuda muito a presidente na missão de transformar o Brasil em um gigante da economia verde. São nada menos que dez partidos de peso político na base governista na Câmara dos Deputados, disputando cada um seu espaço: PT (88), PMDB (79), PP (41), PR (41), PSB (34), PDT (28), PTB (21), PSC (17), PCdoB (15) e PRB (8).

Muitos deles, como PMDB e PP, estão recheados de ruralistas com interesses contrários aos da agenda verde. Muitos deles trabalham para enfraquecer a proteção ambiental por meio da desfiguração do Código Florestal e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e ainda trabalhando pela manutenção (e até crescimento) de fontes poluidoras na matriz energética brasileira. Além, é claro, do forte lobby nuclear que há décadas habita os corredores do Congresso e aprisiona o país em uma perigosa aventura atômica.

Dormindo com o inimigo

Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma respondeu a um questionário do movimento ambientalista. Nele, afirmou que vetaria mudanças no Código Florestal que levasse a anistia a desmatadores e diminuísse reserva legal e áreas de proteção permanente (APPs).

Ela sempre tão ciosa da sua autoridade e do entrosamento das diferentes áreas do seu governo, precisa esclarecer quem apita nessa discussão.

Atualmente, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Candido Vacarezza, e o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, estimulam a votação do projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que pretende enfraquecer a proteção das florestas brasileiras, anistiando quem desmatou ilegalmente e ampliando os limites do que pode ser cortado nas áreas de preservação permanente, situadas nas margens dos rios.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que “o MMA vem debatendo a questão em cima de três eixos: manutenção das APPs e da reserva legal sem desmatamento; resolução da questão dos passivos ambientais, oferecendo saída para cada uma delas; e as oportunidades que o código venha a oferecer permitindo compensações dentro do mesmo bioma e da mesma bacia hidrográfica, estimulando a silvicultura com, por exemplo, o Pagamento por Serviços Ambientais”. Do outro lado o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou por diversas vezes que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal merece "nota dez": "Não é preciso discutir melhor. Quem discute melhor é o Congresso Nacional”, diz ele.

A presidente precisa entrar em cena e deixar claro qual é a proposta do governo para o Código Florestal.

Descaso em relação às renováveis

Apesar da mensagem com pinceladas verdes ao Congresso na abertura do ano legislativo, o governo ainda não trabalhou para impulsionar a votação do projeto de lei das energias renováveis, parado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 2009.

O projeto é vital para o florescimento de um mercado para as energias limpas, renováveis e seguras no país, como eólica e solar. Em março de 2010, o Greenpeace, esteve com a presidente Dilma, então chefe da Casa Civil, pedindo o empenho pela aprovação da lei e ouviu que o tema seria tratado pelo governo.

Enquanto prosseguimos sem um marco legal para renováveis, o governo desperdiça R$ 12 bilhões com a construção de Angra 3, abandona em nossos canaviais um potencial de geração de 28 mil megawatts, o equivalente a duas usinas hidrelétricas de Itaipu, e não consegue construir as linhas de transmissão para os 20 parques eólicos do Rio Grande do Norte, onde serão investidos R$ 8,3 bilhões até 2013.

Limpando a barra

A equipe de Dilma previa sua ida à inauguração da usina térmica de Candiota 3 (RS), no início desse ano, mas a presidente mudou de ideia em cima da hora. O projeto faz parte de um acordo internacional firmado entre China e Brasil e está localizado no município de mesmo nome, que ficou 150 dias sem chuva no último verão.

O investimento em térmicas é totalmente contrário às iniciativas tomadas para reduzir a emissão de gases-estufa, que levam ao aquecimento global. A recusa de Dilma em ir ao evento demonstra que ela pelo menos sabe que ligar sua imagem a uma fonte altamente poluente é negativo. Mas nem por isso repensou o projeto, nem o crescimento da geração térmica na matriz energética brasileira, em detrimento ao investimento em fontes renováveis.

Abrolhos com petróleo

Logo no início de seu mandato, Dilma foi informada de que a sentença judicial que impedia a exploração de petróleo e gás no entorno do principal parque nacional marinho brasileiro, Abrolhos, tinha sido derrubada.

O ato deixou o local de reprodução de baleias jubarte, maior área de recife de coral do Atlântico Sul, vulnerável a acidentes semelhantes ao ocorrido no Golfo do México no ano passado. Já se passaram três meses e nenhuma providência foi tomada para tornar a região dos Abrolhos uma zona livre de exploração de petróleo.

Soberba atômica

Como desdobramento da recente tragédia no Japão, governos do mundo inteiro, a exemplo da Alemanha, anunciaram a suspensão da construção de novas usinas nucleares e a desativação das antigas, tranquilizando seus cidadãos.

No Brasil, entretanto, o desastre foi classificado de mero “incidente” pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que também afirmou que as usinas de Angra 1 e 2 são seguras e não representam riscos para o país.

Isso não é verdade. Angra 2 funciona sem licença ambiental permanente, um laboratório com material radioativo foi soterrado por um deslizamento de terra onde as usinas estão instaladas e o plano de evacuação em caso de acidente é pífio, pois sequer existem rotas seguras para garantir a retirada da população que mora em Angra dos Reis (RJ). Se um acidente nuclear, como o que ocorreu no Japão, acontecesse no Brasil, a evacuação deveria englobar até 1,5 milhão de pessoas, em 27 municípios do Rio de Janeiro e São Paulo.

Como não consegue comprovar que tem um plano de segurança para suas atividades nucleares, o governo recebeu recentemente do Ministério da Economia da Alemanha o aviso da suspensão do financiamento de € 1,3 bilhão para a construção de Angra 3.

Reação ruim às catástrofes

Seguindo a infame tradição brasileira de correr atrás do prejuízo, após a tragédia no Rio de Janeiro no início deste ano, o governo anunciou o estabelecimento de um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais, que deve ser concluído em quatro anos – ou seja, há o risco de não ser um marco deste governo.

Parece inacreditável, mas ainda carecemos no país de um levantamento das áreas de risco. Números iniciais – e aparentemente subestimados – apontam aproximadamente 500 áreas de risco, com cerca de 5 milhões de pessoas.

Além disso, qualquer ação para minimizar os danos de eventos extremos, que tendem a se intensificar com o aquecimento global, só será bem sucedida se houver uma ampla reformulação da Defesa Civil brasileira. Hoje ela é completamente sucateada, desaparelhada e despreparada, e o desembolso de recursos para municípios atingidos por catástrofes é freado por burocracias intermináveis. A ex-secretaria nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, reconheceu publicamente que os auxílios destinados a comunidades afetadas por catástrofes acabam não se convertendo em melhorias ou prevenção a novos eventos.

O Fundo Nacional de Mudanças Climáticas destinou R$ 10 milhões para o desenvolvimento do sistema nacional de alerta. O fundo, entretanto, nem começou a sair do papel.

Dito e meio feito

Na sua mensagem ao Congresso Nacional, a presidente se comprometeu a implementar a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Foi aprovada a proposta de aplicação de recursos para 2011: R$ 200 milhões em financiamento e R$ 29 milhões em doação de recursos.

Ao mesmo tempo, descobriu-se que o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que poderia dar um grande incentivo ao controle das emissões de gases-estufa produzidos por atividades agrícolas, até hoje não gastou um só centavo dos R$ 2 bilhões destinados. Lançado em junho de 2010, ele visa a recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, entre outras atividades, o que ajudaria o país a cumprir seu compromisso internacional de redução em 36,8% a 38,9% de suas emissões até 2020.

Corte no orçamento

Dilma ordenou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011. O Ministério do Meio Ambiente, que já tem o menor orçamento entre todos os ministérios, recebeu uma tesourada de 40%: foi de R$ 1.078.490 para R$ 680.335, um dos cinco enxugamentos mais drásticos entre seus pares.

Esse corte vai dificultar as operações de combate ao desmatamento e medidas positivas como o programa Mais Ambiente. Isso também vai dificultar o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões de CO² - metas essas que foram reafirmadas por Dilma na sua mensagem ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos em 1º de fevereiro.

Licenças 'fantasmas'

Para tentar adiantar a obra da usina de Belo Monte, foi emitida uma licença de instalação de canteiro de obra para o consórcio vencedor do leilão. Esse tipo de licença não existe no Sistema de Licenciamento Federal.

Expedientes estranhos como esse provocaram um grande constrangimento internacional ao Brasil, com o pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela suspensão imediata da obra.