I Fórum: SUS -  Auditório lotado rechaça modelo privatizante das OSs

Mais de 200 pessoas lotaram o auditório do CCBS III da Universidade Federal de Mato Grosso ontem à tarde (29 de março) no I Fórum: SUS – Gestão e OSs. No evento, ficou claro o nível de insatisfação de estudantes e professores dos demais cursos da área de saúde da UFMT com a sinalização do Governo do Estado em abrir parte da gestão da pasta a Organizações Sociais. Dia 6 de abril, o Conselho Estadual de Saúde vai se reunir para deliberar sobre essa questão. Um dos principais encaminhamentos do Fórum foi articular um protesto para essa data, no sentido de evitar que o Conselho aprove uma decisão privatizante. Outro encaminhamento foi passar entre os presentes um abaixo-assinado a ser encaminhado à reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, exigindo que o representante da Universidade no Conselho Estadual de Saúde vote democraticamente, ouvindo os anseios da comunidade acadêmica. O I Forum: SUS – gestão e OSs foi uma iniciativa de docentes, com apoio da ADUFMAT S.SIND.

O médico e professor do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, Júlio Müller, ex-secretário de Estado de Saúde, defendeu que os problemas no Sistema Único de Saúde não decorrem apenas da gestão, mas também da falta de recursos. Ele disse que o recurso para saúde pública é parco e, para piorar, mal gasto. Ele também criticou a falta de clareza do Governo ao defender as OSs, impondo esse modelo, sem argumentar com a sociedade.

O médico Angelo D´Agostini, secretário de Relações do Trabalho no SUS do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSAÚDE-SP), desmistificou  o modelo paulista, em que o Estado divide a gestão do Sistema com OSs, considerado modelo. Segundo ele, a “ilha da fantasia” não existe. D´Agostini mostrou notícias publicadas na mídia, para mostrar que a saúde não melhorou; os problemas é que estão mascarados. Segundo ele, os hospitais das OSs são os chamados de portas fechadas, ou seja, não atendem todos que procuram, mas sim somente pacientes encaminhados pela regulação. Já os hospitais de portas abertas, 100% SUS, atendem todo mundo, ainda que doentes sejam colocados nos corredores, deixando evidente a fragilidade do sistema. “Teoricamente os hospitais das OSs são melhores, pintados, arrumadinhos, mas, diante de excedentes, batem a porta e não entra mais ninguém. Temos que encontrar uma referência clara para fazer essa comparação, que não se baseie apenas em imagens. Ele disse ainda que estão pipocando casos de desvio de verbas, denúncias incomuns na gestão eminentemente pública, muito criticada pela superlotação, mas em menor grau por corrupção. Ele também criticou que a lei paulista abrindo a saúde pública para as OSs foi aprovada no final de dezembro, no apagar das luzes, como é de praxe, em se tratando de matérias impopulares.

Esses modelos de gestão mista, como o de São Paulo e também Pernambuco, segundo a professora do Instituto de Saúde Coletiva Wildice Costa e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são na verdade “vitrines despedaçadas”. Segundo ela, não adianta seguir modelos que, na verdade, não funcionam. “Todo mundo atira pedras no SUS, mas porque atende todo mundo e é claro que isso gera superlotação. Se a UTI tem capacidade para oito leitos, está sempre com 20 a 22 pacientes. Essa é a realidade. Ora, é lógico que um hospital privado não vai fazer isso, não vai fazer aquilo que não está no contrato”. Wildice ressaltou também que o servidor público pode se recusar a trabalhar em um hospital privado, porque não fez concurso para tal. Ela criticou o Conselho Estadual de Saúde, que, na opinião dela, muitas vezes se esquiva ou se omite, entendendo que é melhor esperar a conferência de saúde, até novembro. “Não temos que esperar nada, temos que agir”. A professora também propôs que a reitora da UFMT se coloque publicamente sobre essa questão. “Ela tem que se posicionar e dizer de que lado está”.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed-MT), Ednaldo Lemos, avalia que o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, questionado por ter se envolvido no escândalo sanguessuga, não esperava uma reação imediata da categoria médica. E que isso, junto com o restante dos movimentos sociais, está gerando uma pressão positiva contra a lei das OSs. Ele também lembrou que na campanha eleitoral o governador Silval Barbosa, então candidato fez um discurso 100% saúde, mostrando as benfeitorias no interior e insistindo no discurso que a crise no SUS estava instalada somente em Cuiabá e Varzea Grande. “Seis meses depois, ele vem com a proposta das OSs, alegando caos na saúde, mas o que mudou? Alguém está mentindo”. Para o sindicalista, as OSs podem resolver o problema dos gestores, mas para os trabalhadores da saúde isso vai gerar precarização. “Corremos o risco de perder conquistas históricas”.

Uma arenga jurídica também está segurando a efetivação do contrato com as OSs. O Ministério Público do Estado pediu o cancelamento da licitação. A Justiça concedeu, mas não no mérito. A mesma matéria tramitou no Ministério Público Federal e a Justiça Federal não concedeu a liminar.

O médico Lúdio Cabral, vereador pelo PT e ex-presidente do Sindmed em Mato Grosso, citou a canção Clube de Esquina 2, de Milton Nascimento e os irmãos Borges, para defender o antigo sonho de construir um SUS mais justo. “(...)Porque se chamava homem/Também se chamavam sonhos/E sonhos não envelhecem (...)”. Segundo ele, o sonho do SUS pode ter envelhecido para alguns, mas os últimos acontecimentos mostram que há coletivos na luta pela construção do sistema público de saúde. “Nós precisamos de movimento. Sonhos só vão existir se a gente insistir e resistir. Não vamos somente lutar contra as Oss, mas sim pelo SUS”. Lúdio destacou que a diversidade de categorias ali presentes é a prova de que vencendo o corporativismo é possível construir um coletivo forte.

Ele também avaliou que o maior desafio agora é convencer o sujeito que sofre nas filas do SUS de que essa propaganda sobre a qualidade das Oss é falsa.

O presidente da ADUFMAT S.SIND., professor Carlinhos Eilert, que também é conselheiro estadual de Saúde pela categoria dos profissionais da Educação Física (Conselho Regional de Educação Física - CREF11 MS/MT), defendeu que os conselheiros, no dia 6, levem o voto discutido com a base de suas entidades. “Na Educação Física eu sempre faço isso e é isso que eu defendo”. Ele lamentou a ausência no debate de representantes da UFMT que tem o único hospital 100% SUS de Mato Grosso, que é o Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM).

A médica Otília Teófilo propos um “levante Mato Grosso”. Ela atua há mais de 35 anos na defesa da saúde pública e afirmou que governantes mentem em campanha e depois efetivam o que bem lhes convier.

O historiador Robinson Ciréia lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada na era FHC, assim como a lei das ONGs. Apesar de ser petista, ele criticou o Governo Lula por não ter revogado ou modificado tais regras. E afirmou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está na luta contra essa política privatizante das OSs.

Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa da ADUFMAT S.SIND.