Movimentos sociais cobram plano estadual de Direitos Humanos

Movimentos sociais de Mato Grosso apresentaram uma pauta de reivindicações com 10 itens e três prioridades na primeira reunião do ano com secretário de Estado de Justiça, Paulo Lessa, e o Adjunto, Genilto Nogueira. Entre as prioridades, a criação de um plano Estadual de Direitos Humanos, aprovado em conferência em 1999 e jamais implementado pelo Governo.

A reunião, realizada dia 23 de fevereiro, foi a primeira entre lideranças populares com o secretário Lessa, que conduz a pasta, desmembrada da Segurança Pública.

 “Nos sabemos com clareza o que reivindicamos, porque discutimos isso o ano todo, agora a gente tem que ver qual é a vontade política”, disse Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ).

O secretário adjunto de Justiça disse estar disposto a dialogar, para então informar o que poderá ser feito e o que não.

Na lista de 10 reivindicações, o ponto número 1 é que a Secretaria de Estado de Justiça seja composta por servidores capazes de dialogar com a sociedade civil.

As lideranças pediram também ao Governo urgência na criação do Programa de Proteção à Testemunha, que inexiste em Mato Grosso, embora pelo menos 20 pessoas estejam ameaçadas de morte aqui. O promotor Alexandre Guedes também já deu um prazo ao Governo para que crie o programa.

“Se a gente não tivesse avisado ao Estado e alguém morrer, poderiam dizer que não sabiam. Mas foi avisado e, sendo assim, se alguém morrer só nos restará dizer que, apesar de terem conhecimento da denúncia, nada foi feito”, criticou Werner.

Nogueira disse que o Governo do Estado já está elaborando um projeto de lei criando o programa para ser enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A sociedade civil vai dialogar com os representantes do programa nacional de Proteção à Testemunha e pede que o Governo Estadual também faça isso.

O Movimento de Mulheres cobrou a expansão das delegacias especializadas em regiões polos, para cobrir o Estado, e de casas de amparo às vítimas de agressão, violência doméstica, estupro e outras violências.

“Onde já se viu...essas delegacias têm que funcionar por 24 horas e nos finais de semana, que é justamente quando aumenta a ocorrência desses casos”, disse Dalete Soares, do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Ana Emília, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, afirmou que viajou por Mato Grosso para conhecer a realidade de perto e verificou que falta qualificação aos servidores para tratar a questão de gênero. Segundo ela, sendo assim, a mulher agredida pelo marido, por exemplo, pode passar de vítima a ré, em uma delegacia onde os funcionários estejam mal preparados para tratar da questão, repetindo o machismo histórico.

Cláudia Carvalho, do Centro de Referência em Combate à Homofobia, destacou que precisa transversalizar a questão de identidade de gênero nessa qualificação, porque gays, lésbicas, travestis e pessoas com orientação sexual diferente da heterossexual também costumam ser discriminadas em delegacias.

Pedro Reis, representando o Movimento Negro, disse que o afrodescendente sofre muito com a abordagem racista policial. Mesmo que não esteja em situação suspeita.

Para Heitor Geraldo, presidente da Associação das Famílias Vítimas de Violência (AFVV), “o sistema deve estar preparado para atender a todos e todas, porque a violência está geral”.

O blogueiro Saroba destacou que não podemos esquecer as pessoas com deficiência. “Outro dia vi um cego, saindo de um prédio. Ele não tinha nem bengala e veio batendo em todos os obstáculos, sem a devida ajuda”.

Na reunião, o Movimento de Direitos Humanos questionou a competência do Comitê Estadual de Conflitos Agrários, que não tem, por exemplo, cadeira para o movimento dos sem-terra. Genadir Vieira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra em Mato Grosso (MST-MT), reclamou do Comitê, que, ao invés de promover o diálogo entre as partes, costuma ir a assentamentos, mas somente para averiguar e fornecer dados a fazendeiros. Ele denunciou que ano passado em uma das desocupações terra uma senhora de 70 anos do MST quebrou a perna. “Então como é que é isso? Eles chegam e não tem papo e saem quebrando barraco e é gente correndo para todo lado e ninguém se importa se ali há pessoas idosas, mulheres e crianças”.

“Isso já havia sido negociado ano passado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp) e agora estamos cobrando essa cadeira que represente os sem-terra no Comitê”, explicou Inácio Werner. Nogueira disse que vai buscar informações sobre isso.

Sobre a saúde e educação indígena, Gilberto Vieira, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), disse que o Governo deve cumprir seu papel e que a maioria das escolas indígenas ou são estaduais ou estão se estadualizando. “O que queremos é que o Governo chame uma reunião com as organizações que atuam pelos direitos indígenas”, cobrou Vieira. O secretário disse que vai agendar essa reunião.

Os movimentos sociais reivindicaram também a criação de um Instituto de Pesquisas Sociais, alegando que o Governo só trabalha com dados colhidos depois que as tragédias aconteceram. “Precisamos ter dados confiáveis, que enxerguem a pessoa humana, saber onde elas vivem, índios, quilombolas, ciganos, morroquianos e outros grupos”, defendeu Werner.

Sobre a questão do trabalho escravo, Ademir Montovani, da Comissão Pastoral da Terra em Mato Grosso (CPT-MT), destacou que chegam a pastoral muitas denúncias que não apuradas. “As entidades competentes, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Ministério Público do Trabalho (Mtb), querem um mapa para saber onde ir para fazer o flagrante, a gente não tem condições de fazer isso, são localidades muito distantes. Se a gente não facilitar, daí não vão”. Montovani disse também que latifundiários se articulam com a polícia nos interiores do Estado e as vítimas de trabalho escravo, se denunciam abusos, acabam correndo risco de morte. “Já teve caso em que os trabalhadores foram denunciar o fazendeiro e acabaram acusados de roubo. O fazendeiro disse que tinham furtado coisas tão velhas, que se cada um de nós aqui achasse na estrada eu duvido que levaria para casa”.

Cláudia lembrou que há também trabalho escravo urbano, ainda que de forma mais discreta, atingindo inclusive travestis e prostitutas em Mato Grosso.

Os movimentos cobraram ainda respeito às formas de saúde, educação, cultura e informação popular e o fortalecimento da Defensoria Pública.

No último item, reivindicam políticas públicas contra a prática da tortura, principalmente dentro do sistema prisional.

Nogueira disse que vai criar um disque-denúncia que atenda casos de detentos agredidos em presídios, homofobia, violência contra mulheres, crianças e militantes que incomodam o status quo, além de outras vítimas.

Segundo Lessa, “existe um hiato muito grande de muitas décadas em que a sociedade como um todo se omitiu com relação ao sistema prisional e não vamos conseguir avanços em um estalar de dedos. O que estamos fazendo hoje, para melhorar o sistema prisional, é somente para que ele não entre em colapso. Mas não podemos esquecer que são serem humanos que estão ali”.

O pastor Teobaldo Witter destacou que é cultural essa inversão de valores. “A pessoa que reclama vira bandida e não a que tortura. Isso é cultural, há 500 anos que alguns pensam que podem tudo. No presídio, por exemplo, já chegam chutando os presos”.

Para dar mais visibilidade ao problema, será formada uma comissão da sociedade civil para visitar os presídios, com o objetivo de elaborar um diagnóstico sobre tortura nas unidades prisionais. O secretário Lessa entende que essa comissão poderá apontar saídas.

Sobre as três prioridades indicadas pelos movimentos sociais, o secretário adjunto acolheu a reivindicação para que seja convocada este ano pelo Governo do Estado uma Conferência Estadual de Direitos Humanos, na qual poderá ser rediscutido um Plano Estadual de Direitos Humanos, que se inspire no Plano Nacional de Direitos Humanos (3).

Para tanto, vai ser formada uma comissão paritárias entre Governo e Sociedade Civil Organizada, cada uma das partes indicando cinco nomes para compor a comissão organizadora.

Para que seja reativado o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, também será composta uma outra comissão com três nomes indicados pelo Governo e outros três pela Sociedade Civil Organizada.

Veja ponto a ponto as prioridades do Movimento de Direitos Humanos aqui.

Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça