Prioridades do Movimento de Direitos Humanos de MT

 (Resumo do documento apresentado ao governo em 14/12/2010)

1) Criar a estrutura da Secretaria Estadual de Direitos Humanos para atender às demandas relativas ao tema, composta por servidores capazes de dialogar com a sociedade civil.

2) Criar o programa estadual de proteção à testemunha, levando em conta que há mais de 20 pessoas ameaçadas de morte em Mato Grosso, e o Estado se mantém omisso.

3) Criar delegacias especializadas nas questões da mulher (em regiões polo, para cobrir o Estado) e construir casas de apoio às vítimas de agressão, violência doméstica, estupro e outras formas de selvageria que ainda acometem as mulheres aqui em Mato Grosso e no mundo.

4) Mudar a competência e a formação do Comitê Estadual de Conflitos Agrários, que inclusive não tem cadeira para movimentos sem-terra, entendendo que, da forma como está, não atende à sociedade e sim a grupos hegemônicos, ao latifúndio e à criminalização dos pequenos.

5) Atuar na saúde e educação escolar indígena, dentro do que cabe ao Estado, assegurada a efetiva participação destas populações segundo a Convenção 169. Criar espaços para ampla participação dos povos indígenas na definição das politicas que diretamente os afetem.

6) Criar um Instituto de Pesquisa Social, para que o governo tenha indicadores confiáveis sobre a situação humana no Estado.

7) Intensificar a luta contra o trabalho escravo e degradante, que o Governo já reconhece como prática que persiste em Mato Grosso.

8) Garantir, apoiar e respeitar as formas de saúde, educação, cultura e informação popular.

9) Fortalecer a Defensoria Pública, para garantir às comunidades empobrecidas o acesso à justiça.

10) Coibir a tortura e outras formas de perversidade nos presídios e cadeias públicas de Mato Grosso, entendendo que a detenção deve ser um tempo de resgate humano e não de aprofundamento da violência, que só gera mais violência.

Pontos Pendentes da recuperação Histórica da Luta dos Direitos Humanos

I) A I Conferência Estadual de Direitos Humanos com o tema “Construindo uma Proposta para Mato Grosso”, realizado no período de 15 a 18 de julho de 1999, em Cuiabá, aprovou um programa Estadual de Direitos Humanos. É um documento com 279 propostas, ele é resultado do trabalho coletivo síntese da Participaram 167 pessoas, representando 79 entidades governamentais e não governamentais.

Desafio até hoje não foi criado um Programa Estadual de Direitos Humanos.

II) Durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada durante os dias 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, foi aprovado o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos - 3ºPNDH.

Desafio como Mato Grosso vai internalizar e concretizar o 3ºPNDH.

III) O movimento de Direitos Humanos se empenhou para a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana em 1997. Tendo participado efetivamente através do Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDDHT, Conselho Indigenista Missionário - CIMI; Comissão Pastoral da Terra - CPT; Central Única dos Trabalhadores - CUT; Grupo de União e Consciência Negra; Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua, Movimento de Mulheres de MT. As entidades que se empenharam na criação e implementação do Conselho Estadual de DH estão fora do atual conselho, porque apesar de todo apelo da Conferencia Estadual de Direitos o Governo manteve o conselho que foi criado pela convocação em diário Oficial e sem mobilização social, hoje na avaliação do movimento de DH, um conselho sem representatividade e sem força para atuar.

Desafio recompor o conselho estadual de DH, com entidades e movimentos sociais capazes de debater e construir uma politica Estadual de DH.

Desafio Geral, retomar um processo e construção de um plano de DH de forma conjunta Sociedade Civil e Governo através de conferencias de direitos Humanos.