Por que cotas raciais?
* Por Vera Lícia
As
políticas públicas que visam estabelecer cotas raciais em universidades
públicas e outros estabelecimentos de estudo e de trabalho não têm nada
a ver com discriminação racial ou preconceito racial, como insistem
alguns autores. Tem a ver com justiça.
O mundo viveu políticas explícitas de cotas durante todo o período da
escravidão e veladas, depois dela. Só que nestes momentos da história,
as cotas eram de 100% para os brancos - no direito ao voto, no direito
de estudar, no direito de viver. A política de cotas, democraticamente
discutida na sociedade, hoje em dia, é uma questão de ajuste, equilíbrio
social, racial e de tratar desigualmente a maioria desigual deste país.
E isso é regido pela Constituição Federal em seus diversos artigos.
Será que se as mulheres não tivessem lutado pela igualdade entre os
homens elas teriam conquistado o espaço que hoje desfrutam? Para que
essa conquista se tornasse verdadeira, as mulheres lutaram por cotas,
que até hoje são respeitadas em várias situações, como na determinação
que consta na Lei 9.504, em vigor desde 1997, que obriga todos os
partidos políticos, em todos os estados, a destinarem, no mínimo 30% das
vagas de candidatos às mulheres.
Agora reflitam comigo. Foram políticas públicas, como esta, que criou,
reforçou ou expandiu a discriminação da mulher no mercado de trabalho,
na política, na vida? Claro que não. Porque o preconceito existe no
coração e na mente das pessoas. Não tem nada a ver com ações
governamentais. Pelo contrário, estas ações são estabelecidas para
impulsionar o crescimento das classes e grupos sociais que sozinhos não
tem condições de superar as desigualdades. Não por falta de competência,
mas por causa do peso histórico da discriminação que estes grupos
carregam até hoje. E as mulheres avançaram. Os negros também. Mas
precisamos avançar mais. Com estas discussões, dia após dia. Sem
desanimar.
Assim como as mulheres, os negros precisam ser vistos em postos
importantes de estudo e trabalho para poderem realmente acreditar que
são capazes de virar esta página da história, sem culpa, sem
constrangimento. Falta a sociedade brasileira admitir que a
discriminação racial ainda existe e que a sociedade como um todo tem uma
dívida e precisa pagá-la, mesmo que com processos impositivos, mas que
proporcione igualdade de oportunidades para negros, índios, brancos,
mulheres.
Isso não é nenhum favor. Isso se faz necessário para equilibrar as
relações dentro da nossa sociedade e criar condições de crescimento para
todos. As práticas de racismo devem ser combatidas de forma severa de
acordo com o que já estabelecem as leis, que se pautam pelo artigo 5º,
inciso XLII da Constituição (“a prática do racismo constitui crime
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”). Já as
políticas públicas responsáveis pela igualdade de condições e tratamento
entre as pessoas é responsabilidade do Estado e cabe o entendimento e o
cumprimento de todos nós.
* Vera Lícia Arimatéia é jornalista e economista em Cuiabá e membro do
Grucon (Grupo de União e Consciência Negra do Estado de Mato Grosso)