MST denuncia compra e venda de lotes em MT há 15 anos

Por Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) denuncia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a compra e venda de lotes em assentamentos de Mato Grosso há 15 anos, desde que o Movimento surgiu no Estado.

“Até 2005, entregávamos ao Incra o nome de quem vendia e o nome de quem comprava. E o que o Incra fazia? Nada. E o que sobrava para quem denunciava? Risco de morte, risco de agressões e pressão. Por isso, resolvemos mudar isso. Agora, o que o MST faz é cobrar o Incra que fiscalize essa situação. E o Incra continua não fazendo nada”, reclama Antônio Carneiro, da direção do MST em MT.

Segundo Carneiro, já é sabido que o governo federal não quer mais desapropriar terras. Então, o que tem feito é entrar para dentro de assentamentos e regularizar lotes que foram comprados. “É o Estado legalizando o crime. Sim, porque vender e comprar lotes em assentamentos é crime. E assim caminha a dita reforma agrária...”

Ainda de acordo com o MST, essa é a política do “larga pra lá”.

Essa é a posição do MST em relação à matéria “Bandos ocupam fazendas e vendem áreas de assentamento em MT” exibida ontem, dia 13 de fevereiro, no Fantástico, da Rede Globo.

O Fantástico não ouviu o MST e nenhum outro movimento organizado de luta por reforma agrária.

Leia matéria.

Fonte: TVCA

O Fantástico denuncia a indústria das invasões de terras no Brasil central, um abuso com o dinheiro público. Bandos ocupam fazendas, ganham lotes e casas do governo e depois derrubam tudo para vender a área ilegalmente.

O assentamento criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) há dez anos está abandonado. Mas por que as casas foram derrubadas? É preciso um olhar mais atento para descobrir os vestígios do que um dia foi residências.

Luiz Antonio, um dos primeiros a morar no local, na época da criação do assentamento, denuncia: "agora virou fazenda".

As terras foram doadas pelo governo aos assentados e as casas, construídas com dinheiro público. Hoje, tudo está sendo vendido ilegalmente. Uma área de 2,5 mil hectares foi invadida em 2002. Depois, foi transformada pelo Incra em um projeto de assentamento. Muitos lotes já foram vendidos. E o comércio da terra continua. Em uma placa, tem até o número de telefone.

A equipe de reportagem do Fantástico ligou para o telefone que aparece na placa e descobriu que a chácara já tem novo dono.

Mulher: Eu vendi por R$ 35.

Fantástico: R$ 35 mil, com a casa e tudo?

Mulher: Por tudo.

Fomos até a cidade de Novo Mundo, no norte de Mato Grosso, a 800 quilômetros de Cuiabá. O assentamento foi criado em 2001 e deveria beneficiar 1.149 famílias. Só o Incra investiu mais de R$ 2 milhões na área.

"No fim, vira tudo fazenda de novo. E as casas do governo, que são dinheiro público, são derrubadas. O material fica jogado", aponta Luiz Antonio.

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, não sabia que as casas estavam sendo demolidas. "Qualquer assentamento não pode vender lote, e nesse caso é um assentamento do Incra. E o Incra tem que cuidar como tal", diz Afonso Dalberto.

Informado pelo Fantástico da situação, o Incra prometeu fazer uma vistoria na área. "Nós temos uma equipe de três técnicos. Esses técnicos não conseguem percorrer todos os assentamentos durante um ano. Vai levar dois anos para percorrer os assentamentos", afirma Luiz Araújo, chefe da unidade do Incra.

A 100 quilômetros do local, o Fantástico descobriu outro esquema ilegal, e o alvo é uma fazenda. O homem que se diz dono dessa fazenda chegou a ceder cinco mil hectares para o Incra fazer um projeto de assentamento. Mas a disputa pela posse da área continuou. Outro grupo de sem-terra que está acampado em frente à propriedade quer invadir a fazenda. A disputa é pela posse de 14 mil hectares. Dez mil são só de floresta.

Em uma flagrante, um homem vende lotes de uma fazenda que ainda nem foi destinada para a reforma agrária. Ele é Gilmar Nantes, chefe dos acampados. Sem saber que estava sendo gravado, ele recebe na casa dele duas pessoas que se dizem interessadas em participar da invasão. Ele está montando o cadastro dos futuros assentados. "Preciso do RG e do CPF", disse.

Os dois interessados dizem querer três lotes. Gilmar explica como pode ajudar, desde que elas paguem.

Fantástico: Se eu deixar R$ 500 para o senhor agora?

Gilmar Nantes: Vamos fazer uma ficha para ele aí.

Gilmar recebe os R$ 500. "Vai pegar de 13 a 15 alqueires abertos e vai ficar a média de 12 a 13 alqueires em mata. Vai dar mais de 50 hectares", calcula.

Ele confere o dinheiro. É a primeira parte do pagamento de R$ 2 mil. Gilmar anota em um pedaço de papel o número da conta onde o restante deve ser depositado nos meses seguintes. Por telefone, acertamos mais detalhes da negociação.

Fantástico: Esse depósito já vai hoje para você, tá?

Gilmar Nantes: Beleza, companheiro.

Fantástico: E no Incra lá, você dá um jeito para a gente?

Gilmar Nantes: Com certeza, companheiro.

"Isso demonstra um possível acerto de servidores do Incra com supostos movimentos em defesa da reforma agrária de maneira que há um comércio em benefício de ambas as partes", afirma o procurador da República Mário Lúcio Avelar.

Diante da equipe do Fantástico, Gilmar negou tudo e disse que nunca tinha vendido lotes. "Jamais negociei algum lote. Já me ofereceram dinheiro que nem você está falando. Jamais vendi um lote. A gente prega isso nas reuniões da gente. Aquele companheiro que descobrir que o companheiro dele está vendendo lotes a gente exclui do acampamento", alegou.

Mesmo assim, três dias depois dessa entrevista, Gilmar telefonou para o homem que havia pago o sinal pelo lote de terra para confirmar o negócio.

A mesma área de que o grupo de Gilmar quer tomar posse é disputada por outro homem, João Francisco de Paula, conhecido como João Barbudo.

João Francisco de Paula recebe o primeiro pagamento: R$ 500. Ele assinou até um recibo dessa primeira parcela. Quando telefonamos para ele, João se defendeu. Alegou que o dinheiro seria, na verdade, para pagar o profissional que vai medir a área. "Isso a é um engenheiro que é ligado junto ao Incra. Nós estamos em conversa com ele para nós pagarmos para criar um projeto de assentamento. A terra é da União. São 50 lotes de 50 hectares", afirmou.

João Barbudo já foi preso em 2007, acusado de comandar a invasão de propriedades, muitas vezes com violência. Uma delas foi a do fazendeiro Wangler Duarte. "Foi o bando de João de Paula. Eles chegaram de supetão. Eram 16 pessoas armadas. Tudo de arma no punho. Colocaram arma na cabeça e me jogaram no chão", contou.

O vizinho dele sofreu um atentado e morreu dois meses depois em agosto de 2007. "A caminhonete dele, na época, recebeu 179 perfurações", lembra Wangler.

A ação dos grupos de invasores de terra é investigada pela polícia de Mato Grosso. "É muito difícil nessa região que trabalhamos termos o depoimento de testemunhas ou das próprias vítimas. Todos com receio de represálias", conta o delegado Geraldo Gesoni Filho.

"Reforma agrária no estado do Mato Grosso é um balcão de negócios", afirma o procurador da República, Mário Lúcio Avelar.

"É indústria de invasão de terra. Não existe a indústria da seca no Nordeste? Aqui existe a indústria de invasão de terra", afirma o fazendeiro Wangler Duarte.