Sistema de mapas revela drástica redução de áreas ricas em águas, florestas e terras indígenas em MT

Majoritária, bancada ruralista da Assembleia Legislativa tenta “empurrar” substitutivo 3 de um zoneamento que ambientalistas chamam de ‘Frankenstein’

Por Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça

Ignorando o mundial alarme ambiental, o substitutivo 3 do projeto de Zoneamento Socioeconômico  Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso reduz em 81,9% as áreas que requerem manejo específico devido ao elevado potencial hídrico, onde há mananciais e inclusive diversas nascentes. Em contrapartida, aumenta drasticamente em 83,5% as áreas de agricultura, inclusive de larga escala, que sobem de 10 milhões hectares para 18 milhões. Reduz em 23,5% as áreas de floresta, corta em 11,99% as terras indígenas e elimina 56,23% das unidades de conservação propostas no projeto inicial.

É o que revela, com clareza, um sistema de mapas, disponibilizado desde o dia 27 de janeiro pelo Instituto Centro de Vida (ICV), disponível aqui.

Clique sobre os mapas para acessar o site do ICV, se a visulização estiver pequena, aumente a resolução no seu navegador.

Saiba para que serve um zoneamento aqui.

O debate sobre um modelo de zoneamento para Mato Grosso já se estende há mais de duas décadas sem acordo. O senador Blairo Maggi (PR-MT), em seu segundo mandato enquanto governador, encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A Casa abriu o tema para o debate e convocou 15 audiências públicas em todo o Estado.

Após esse processo que teve ampla participação popular, o relator da Comissão do Zoneamento, então deputado estadual Alexandre César (PT-MT), reformou o projeto do executivo e apresentou o substitutivo 1, realizado em conjunto com seis técnicos, levando também em conta critérios propostos e os anseios da população colocados nas audiências. Os técnicos receberam juntos R$ 78 mil pela consultoria.

No entendimento dos ambientalistas, o substitutivo 1, apesar de trazer flexibilizações pontuais questionáveis, significava avanço.

Porém, o presidente da Comissão do Zoneamento, deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM-MT) se colocou contra e encomendou outro estudo. O técnico contratado finalizou em três meses um parecer técnico, pelo qual cobrou R$ 180 mil. Com base nesse parecer, Dal Bosco formulou o substitutivo 2, que tinha erros grosseiros, observados pelos próprios parlamentares, pelos ambientalistas e pela imprensa. Diante disso, a bancada ruralista novamente se articulou novamente e em 20 dias apresentou o substitutivo 3, que não trouxe mudanças significativas em relação ao segundo.

Segundo o ICV, os mapas mostram com clareza “o estrago” que a segunda e terceira versões significa para o Brasil.

Mas o que um ataque às águas em MT teria a ver com o resto do país?

Conforme o economista ecológico João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal do ICV, 20% das águas no Brasil nascem no Estado. “Do ponto de vista hídrico, Mato Grosso é uma potência”. Para ele, não cuidar desse patrimônio é colocar em risco tal riqueza natural.

Na contramão de um novo paradigma

A redução da área de florestas, conforme o substitutivo 3, se dá essencialmente no Norte de Mato Grosso, em áreas do Bioma Amazônico.

“Permitir a derrubada delas, ao invés de avançar para uma política de conservação, de formas alternativas de exploração da floresta, é ir na contramão de uma tendência mundial. Os mercados querem produtos livres de desmatamento”, afirma a bióloga mestre em Economia do Meio Ambiente e doutora em Política e Gestão Ambiental, Andréa Azevedo, que é pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

“Temos muitas áreas abertas no Estado com baixa produtividade. Ao invés de mudar áreas de floresta para categorias consolidadas, o legislativo deveria se preocupar em criar políticas públicas efetivas de fomento para recuperação de áreas consolidadas, de realocação de áreas de baixa produtividade para agricultura, de readequação de manejo onde é necessário. Isso sim faria diferença na economia do Estado e não disponibilizar áreas florestadas para produção agropecuária”.

Ela lembra ainda que essa lógica vai na contramão também da meta brasileira assinada em acordos internacionais, que é de reduzir o desmatamento em áreas de floresta amazônica em 80% até 2020.

Segundo a bióloga, setores do agronegócio mais progressistas já entendem as novas demandas dos mercados e a produção responsável é uma delas. Contudo, isso ainda precisa ser mais disseminado, inclusive nos parlamentos.

“É lamentável que os critérios técnicos tenham sido preteridos em favor de critérios políticos e econômicos para balizar as mudanças nas categorias. Mato Grosso tinha tudo para ter um dos melhores zoneamentos desse país!”

Índios saem perdendo

A redução em 11,99% das terras indígenas parece discreta em termos de extensão, mas elimina 13 reservas, como informa o antropólogo Miguel Aparício, do programa de Conservação de Terras Indígenas da Operação Amazônia Nativa (Opan).

“O grave do fato é que essas são reservas que ainda não têm o processo de regularização concluído, ou seja, não estão homologadas, embora algumas já tenham sido até demarcadas”, diz.

Conforme o antropólogo, ao contrário do que se possa pensar, as terras indígenas são insuficientes para as comunidades que as ocupam hoje. “As reservas devem realmente ser grandes, porque as maiores, como o Parque do Xingu ou a área da etnia Cinta Larga, por exemplo, têm um histórico de conservação que nenhuma outra forma de ocupação mantém. O agronegócio, por exemplo, concentra muita terra, mas a maioria é devastada”. Ainda conforme Miguel Aparício, a manutenção da extensão das terras indígenas é importante também para que os povos tenham proteção social. “Se ficam muito próximas a fazendas, os índios não têm caça, não têm pesca, sofrem com a poluição de agrotóxicos e com a interferência cultural”. Ele se posiciona também neste artigo aqui.

Unidades de conservação

Conforme a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), unidade de conservação é "uma área especialmente dedicada à proteção e manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais e recursos culturais associados, e gerenciada através de meios legais ou outros meios eficazes."

Perder áreas dessa natureza, para Mato Grosso, “é extremamente prejudicial, já que a delimitação delas seguiram critérios de planejamento de paisagem, sendo que as mesmas são caracterizadas por áreas de grande relevância biológica e culturais associadas. A redução destas áreas expõe a fragilidade das políticas públicas do Estado”, opina o biólogo Alexandre Batistella, mestre e doutor em Água Doce e Pesca Interior pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Batistella é uma voz de alerta dentro do próprio Governo. Ele é Coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Farinha do mesmo saco

Para o sociólogo Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça e do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Formad), a preocupação maior é que o substitutivo 3 vai de encontro ao projeto de Código Florestal, que volta agora à pauta do Congresso Nacional, já nesse início de mandato. “Os dois são farinha do mesmo saco e são prejudiciais à Amazônia, ao Pantanal e ao Cerrado”.

Segundo Werner, é difícil mostrar ao cidadão comum a importância de pensarmos juntos um zoneamento justo para Mato Grosso. “As pessoas só lembram da questão ambiental em momentos de catástrofe e vêem isso pela televisão, quase sempre. E a mídia muito dificilmente associa as catástrofes ao mal gerenciamento ambiental”.

Ainda segundo Inácio, o substitutivo 3 não traz avanços e sim apenas acomoda absurdos. “É a questão econômica mandando na política”.

Correlação de forças

A correlação de forças na construção do zoneamento para Mato Grosso é clara. De um lado ambientalistas denunciando o ataque ao meio ambiente. De outro, grandes proprietários de terra, que, em sintonia com a Assembleia Legislativa, defendem um modelo de uso do solo, baseado no lucro imediato.

“São dois grupos que percebem o desenvolvimento de forma diferente”, resume João Andrade, economista do ICV. “Os que querem um crescimento econômico de curto prazo a qualquer custo e os que desejam um desenvolvimento no seu sentido amplo com distribuição da riqueza, qualidade vida e gestão dos recursos naturais no longo prazo”.

Na visão do deputado Ságuas Moreas (PT-MT), único a votar contra o substitutivo 3, o zoneamento tem que contemplar os dois lados: a vocação de Mato Grosso para plantar e também a preocupação ambiental. O substitutivo 3, segundo ele, não equilibra essas duas preocupações.

O que pensar disso tudo?

A ferramenta de análise do zoneamento disponibilizada pelo ICV, que é a combinação de uso do programa StatPlanet com informações oficiais, permitirá a qualquer pessoa com acesso a internet produzir mapas e fazer  análises comparativas entre os substitutivos que poderão ser exportadas para qualquer formato e subsidiar a produção de artigos e textos.

Dessa forma, o ICV entende que é possível qualquer cidadão comum tirar conclusões próprias, observando os mapas.

Manobra política

Ambientalistas denunciam que, na aprovação do substitutivo 3, houve clara manobra política para favorecer grandes fazendeiros. Veja esse vídeo aqui.

O deputado Mauro Savi (PR), que presidiu a sessão que aprovou o substitutivo 3, indagado se percebeu qualquer manobra política no processo de aprovação do projeto, disse, através da Assessoria de Imprensa, que “não tem nada para falar sobre o zoneamento, porque não foi ele quem presidiu a comissão e que a tramitação se deu de forma normal como se dá em todos os outros projetos apreciados. Teve inclusive o intervalo de 30 dias entre a primeira votação e a segunda, tempo que o projeto estava a disposição para quaisquer questionamentos”. Mais informações, Savi sugeriu pedir esclarecimentos ao deputado Dal Bosco.

Dal Bosco (DEM) entende que a matéria tramitou em um processo legislativo perfeito. Foram feitas 15 audiências públicas. E, segundo ele, a redação final contempla a realidade de Mato Grosso, ou seja, “proteger o meio ambiente produzindo”. Ele disse não conseguir ver discordância entre o que a sociedade pediu e a AL aprovou.

‘Frankenstein’

O substitutivo 3 do projeto de zoneamento de Mato Grosso, aprovado dia 25 de outubro do ano passado,  segundo o ICV, é indefensável do ponto de vista técnico, é um Frankenstein. Tanto é que, após a aprovação na Assembleia Legislativa, o trâmite burocrático natural seria o encaminhamento ao governador Silval Barbosa (PMDB), para que vetasse ou não. No entanto, Barbosa não fez uma coisa nem outra.

Enquanto o governo não se posiciona, a matéria não pode seguir para o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que também deve dar seu aval para o projeto ter validade.

Técnicos afirmam que o governador não tem como aprovar tal aberração ambiental e, se o projeto seguisse adiante, o Conama certamente vetaria, desmoralizando uma decisão do governo de Mato Grosso.

Confira opiniões técnicas nesse vídeo aqui.

O governador Silva Barbosa informa, através do secretário adjunto de Estado de Comunicação Social, Onofre Ribeiro, que o projeto ainda não voltou ao executivo e isso deve ocorrer na próxima semana, entre os dias 7 e 11 de fevereiro. Sobre o que vai fazer diante dessa polêmica, ou seja, se vai aprovar ou vetar o substitutivo 3, Ribeiro afirma que o governo ainda não tem posição sobre isso. “Até porque ainda estão mexendo na lei”.

Protestos

Diante da pressão dos ambientalistas, numa reviravolta política incomum, o substitutivo voltou à AL, para ser reformado.

Para tornar pública sua indignação, entidades ambientalistas e sociais articuladas fizeram um ato na cerimônia de diplomação do governador e parlamentares eleitos, dia 16 de dezembro, no Cenarium Rural, em Cuiabá, cobrando do governo o veto sensato. Veja o protesto nesse vídeo aqui. E assinaram manifesto de repúdio, protocolado no dia 10 de novembro de 2010 no gabinete do governador. Leia o manifesto aqui. Em outra nota de repúdio, o mesmo grupo questiona a consultoria contratada por Dal Bosco para orientar as mudanças que aparecem na terceira versão do zoneamento.

Mídia

Para o ICV, o assunto, por sua gravidade, ainda não teve a devida ressonância nos meios de comunicação locais – jornais, televisões e rádios, sites, revistas. A estratégia tem sido tentar levar a causa à mídia nacional e internacional.

ENTREVISTA

“É estranho”, admite deputado Ságuas

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) terminou seu mandato no parlamento estadual votando sozinho contra o substitutivo 3 do projeto de Zoneamento Socioeconômico  Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso. Na sessão do dia 25 de outubro do ano passado, havia 19 parlamentares presentes. Moraes justifica o voto isolado. “Houve uma modificação que desconsiderou os critérios propostos inicialmente, isso ficou muito ruim. E significa só atraso para Mato Grosso”. Ele não fala em manobra política, nem em favorecimento pessoal, mas admite que “é estranho” a matéria ter voltado à Assembléia Legislativa, sem que o governador a aprovasse ou vetasse. Moraes foi empossado dia 2 de fevereiro deputado federal. Leia a entrevista.

Deputado, como o senhor explica o seu voto isolado contra o substitutivo 3?

O substitutivo 3, ao meu ver, alterou aquela discussão inicial, não levou em consideração os critérios propostos. Portanto, não tinha como eu votar naquele modelo de zoneamento. Com certeza não passaria no Conama. Então, se nós queremos um documento que vai nos credenciar inclusive para a disputa econômica internacional, estaríamos dando um tiro no pé. O substitutivo 3 significa que Mato Grosso vai ficar atrasado nesse processo.

 Houve manobra da bancada ruralista para atropelar o substitutivo 1 e empurrar o 2 e depois o 3?

Não sei se o tema é esse, manobra...Sei que houve uma modificação que desconsiderou os critérios propostos, isso ficou muito ruim. E significa só atraso para Mato Grosso.

Houve favorecimento pessoal?

Interesse pessoal não acredito, houve sim muita pressão de todos os lados.

Mas só um deputado votou contra.

Sim, só um. Porque eu tenho o entendimento que Mato Grosso vai perder mais uma vez. Uma coisa que a gente tem que por na cabeça, quem é legislador principalmente, é que aprovação aqui é muito rápida, conversamos muito pouco sobre o que vamos aprovar. No Congresso não é assim, até porque temos que pensar o país como um todo, a gente amadurece melhor as matérias a serem votadas.

O senhor tem interesse na pauta ambiental e pretende leva-la ao Congresso Nacional?

Eu moro na região amazônica, moro em Juína, então tenho sim interesse na pauta ambiental, mas não vai ser minha prioridade no Congresso. Minhas prioridades são educação, saúde e combate às drogas, principalmente buscando alternativas de trabalho para a juventude e garantindo tratamento ao usuário, que deve deixar de ser considerado bandido. O usuário é doente. Anos atrás, conseguimos mudar isso com relação ao alcoolismo, que é uma doença. Agora temos que fazer o mesmo com relação às outras drogas. O usuário tem que ser tratado. Mas a questão ambiental tem uma importância muito grande.

O governador não vetou nem aprovou o substitutivo 3 e, quando as partes esperavam uma posição dele, devolveu o projeto à Assembléia Legislativa. Esse não é um trâmite incomum?

Disseram que foi para fazer alguma correção no texto. Mas é estranho, porque um projeto aprovado, quando vai pra publicação, já vai com todas as correções. Pode ser que a revisão não tenha sido feita como queriam, mas obviamente que, normalmente, a redação final vai para sanção do governador e acabou. Quando o governador veta, pode ser que a matéria volte à Assembléia Legislativa se houver a possibilidade de algum acordo. Por questão de revisão de texto, é incomum. Mas o governador ainda vai ter que decidir, se veta ou não. Não tem como fugir disso. E a cada dia temos que levar mais em consideração um modelo que valorize o homem, mas também a questão ambiental. Não adianta uns terem muito e a maioria ficar na miséria, como também não adianta avançarmos socialmente, sem dar importância ao meio onde a gente vive.