Judiciário brasileiro colhe frutos amargos

* Por Antonio Carlos Ribeiro

A atuação do Poder Judiciário brasileiro tem recebido muitas críticas ao longo dos últimos anos. Não são apenas os supersalários que os ministros do Supremo Tribunal Federal já usufriam há meses, que fez o legislativo votar a equiparação, com o danoso efeito cascata nos estados e municípios. O Presidente Lula negou a extradição de Cesare Battisti ao governo italiano – envolvido em crise e seguidas denúncias de prostituição, incluindo uma brasileira – e recebendo aplausos dos melhores juristas brasileiros ao ministro da Justiça Tarso Genro (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16392). Entre uma e outra, diversos equívocos oriundos da politização indevida.

Parece que o ritmo de reformas da sociedade brasileira que finalmente pôs o Brasil na modernidade, como publicou o jornal francês Le Figaro, está longe de chegar às portas do Judiciário. A rigor, pelo acúmulo de denúncias de corrupção, de favorecimento em troca de blindagens jurídicas e, pasmem, da segurança da impunidade assumidas com arrogância por membros de cortes federais parece ter feito esgotar a paciência histórica da sociedade, ao mesmo tempo que esta foi se empoderando para reagir.

Há ministro que quando Advogado Geral da União recomendou que o Governo Federal descumprisse decisão do STF e depois chegou à presidência da mais alta corte, que desacatou o Presidente da República e do Senado, que emitiu habeas corpus para criminoso financeiro duas vezes em menos de 24 horas, ou pior de tudo, tentou trazer para o judiciário funções do Executivo e do Legislativo. Além de escândalos como processar juiz federal implacável com o crime, retaliações como a desregulamentação da profissão de jornalista, manobras para exigir o título eleitoral na votação e desconstruir a lei da Ficha Limpa, entre outras.

Essa semeadura de erros com vistas ao acúmulo de poder chegou ao tempo da colheita – este ano – e os frutos parecem amargos.

Em março a Comissão Inter-americana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Estado de Mato Grosso – entenda-se o Brasil – a indenizar a família do agricultor Henrique Trindade, morto por policiais a mando de grileiros. O crime envolveu requintes de crueldade, chocando a sociedade e a Corte Interamericana, 28 anos depois. A condenação baseou-se no comprometimento da ação do Estado, no envolvimento de policiais, na corrupção que falseou a apuração dos fatos e no esgotamento dos recursos judiciais no próprio país.

Dois meses depois, a Anistia Internacional (AI) – organização não governamental (ONG) sediada em Londres e que monitora violações contra direitos humanos – denunciou o Brasil pelas atrocidades praticadas em conflitos agrários, contra povos indígenas e em presídios. De novo o mundo mostrou-se horrorizado com a violência praticada por agentes de órgãos de segurança ou com a conivência destes em nosso país.

O caso mais grave neste relatório da AI sobre o ano de 2009 era a violência sofrida pelos índios guarani-kaiowá, da região de Dourados (MS). A denúncia de que o governo do Mato Grosso do Sul e fazendeiros corromperam tribunais para impedir a demarcação de terras indígenas, suscitou reprovação. A atuação da Polícia Federal e a resistência e organização dos indígenas fez a situação se agravar. Os fazendeiros contrataram pistoleiros para atacar aldeias da tribo guarani-kaiowá. A intervenção da justiça não mudou o quadro.

No início deste mês, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, no XI Encontro Nacional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal (MPF), em Campo Grande, afirmou que “a reserva de Dourados é talvez a maior tragédia conhecida na questão indígena em todo o mundo”. A denúncia da procuradora teve repercussão porque Mato Grosso do Sul tem a 2ª maior população indígena do Brasil – 70 mil índios – que sofre cruelmente com o conflito de demarcação de terras, a discriminação, a violência dos fazendeiros e o descaso do governo estadual, que transforma essa vulnerabilidade em genocídio. Sem contenção do Judiciário.

No dia 14 de dezembro surge outra condenação do Brasil pela CIDH, por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal de arquivar a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava a Lei da Anistia. O voto do relator, Eros Grau, também vítima de tortura, reafirmou a ‘legitimidade’ da atuação baseando-se na Politische Theologie (Teologia Política) de Carl Schmitt, jurista do Terceiro Reich. As ministras Ellen Gracie e Cármen Lúcia, insensíveis com a questão de gênero e, apesar do número de mulheres violentadas, apoiaram o relator Grau.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto devem ser lembrados por suas convicções humanistas, com as quais resistiram com firmeza e convicção. Ao votar a favor da ação da OAB, não participaram no erro que gerou a primeira condenação da Corte Interamericana a alcançar o topo do sistema judiciário. Os juízes da CIDH entendem que nenhuma lei pode impedir a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, responsabilizando o Estado por essas violações, pela inadequação do direito interno à Convenção e pelas violações dela decorrentes.

Por último, documentos diplomáticos divulgados pela WikiLeaks mostram que o governo americano desconfia do sistema judiciário brasileiro – o poder republicano incumbido de julgar falhas e desvios no legislativo e no executivo – no julgamento de ações a respeito de terras ocupadas ilegalmente por latifundiários e um conjunto de crimes, como o da freira norte-americana Dorothy Stang, que surgem na esteira das diversas falhas na aplicação do aparato legal na punição dos crimes fundiários.

O embaixador John Danilovich afirmou que "os tribunais são o elo frágil no sistema brasileiro; uma vez que o caso chegue lá, será preciso um bocado de pressão para fazê-lo avançar. Planejamos acompanhar isso bem de perto". O diplomata aproxima-se do problema ao concluir que "é a lentidão do governo federal e dos tribunais, em confiscar e redistribuir essas terras, e a percepção de que juízes locais favoreceram de forma desnecessária os proprietários de terras, que incitaram o recente ciclo de tensões". Além de um conjunto de detalhes apurados por três agentes do FBI (Polícia Federal dos EUA), atuando na Embaixada Americana no Brasil.

Se movidos pela politização do STF, que torna inócuo seu papel de intérprete da Constituição, a Corte sequer reagiu quando o deputado Ettore Pirovano, do partido conservador Liga Norte, ironizou o trabalho de juristas brasileiros. "Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas”, disse ao comentar o refúgio político concedido a Cesare Battisti, ex-militante de esquerda. E agora vive o risco de anular a decisão de um Chefe de Estado legítimo, cedendo às pressões do Estado emporcalhado pelos escândalos de prostituição do governo de direita de seu Primeiro Ministro. Talvez devesse acertar uma vez, ao menos para defender a inteligência e a autoridade jurídica do Brasil.

Houve um conjunto de outras falhas de funcionários públicos em funções judiciais, articulados com lideranças estaduais, sobretudo ao pretenderem agir politicamente ou se valerem dos poderes e competências que a Constituição lhes atribui para tal. Mas para um setor que sempre julgou e nunca teve suas ações julgadas pela sociedade e os demais poderes, e sobretudo, com a sentença de uma corte como a CIDH, composta de juízes dos demais países latino-americanos, o caso vai gerar incômodos. Se os frutos colhidos têm sempre mais um sabor amargo, talvez seja o tempo de acelerar as reformas que, apesar de todos os problemas, já começou nos demais poderes da República. E justamente por não ter chegado ao Supremo Tribunal Federal compromete todo o esforço da sociedade brasileira.

* Antonio Carlos Ribeiro é teólogo luterano, jornalista e professor universitário no Rio de Janeiro (antoniocarlosrib@gmail.com)