MPE pede cassação do governador de MT
Por Catarine Piccioni*/Congresso em Foco
A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso pediu a cassação dos
diplomas do governador Silval Barbosa (PMDB) e de seu vice, Francisco
Daltro (PP), por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha
eleitoral de 2010. De acordo com a representação, que vai ser julgada
pelo Tribunal Regional Eleitoral, Barbosa superfaturou valores de
despesas e declarou gastos inexistentes na prestação de contas.
Na representação, a procuradoria
citou outras irregularidades, como “entrega de vantagens” a eleitores e
administração ilegal de dinheiro, por meio de movimentação financeira
sem a utilização de conta bancária específica.
O procurador eleitoral Thiago Lemos de Andrade afirmou que boa parte da
má administração da verba de campanha foi feita por meio dos chamados
cheques “guarda-chuvas” (cheques comuns sacados na boca do caixa para o
pagamento de várias despesas). Conforme o Tribunal Superior Eleitoral,
nas campanhas eleitorais, esses cheques podem ser utilizados somente em
casos excepcionais de pagamento de pequenas despesas com pessoal.
Segundo a procuradoria, Silval Barbosa descontou cheques e administrou
em dinheiro R$ 11 milhões – o equivalente a 50% das doações financeiras
recebidas – para pagar cabos eleitorais e fornecedores de produtos e
serviços, entre outros. “Testemunhas também afirmam que nem todos os
nomes citados na prestação de contas do governador foram pagos com os
cheques informados”, disse Andrade.
A legislação limita o pagamento
com cheques “guarda-chuvas” para assegurar transparência nas campanhas.
As leis também determinam que toda movimentação financeira precisa ser
identificada e transitar por conta bancária específica para que a
Justiça tenha o controle da legalidade da destinação das verbas.
"Interesse midiático"
O advogado Francisco Faiad, que representa o governador e o vice,
afirmou não ter recebido a notificação e que a representação é produto
do “mero interesse midiático” do procurador. Segundo ele, outros
candidatos da coligação obtiveram pareceres favoráveis por parte da
procuradoria, apesar de terem utilizado o mesmo expediente nas
campanhas.
Faiad contou que 11 mil cabos eleitorais em todo o estado receberam o
pagamento em dinheiro durante três meses, mas ressaltou que não houve
irregularidades. “É um pedido de cassação infundado. A prestação de
contas apresentada à Justiça é leal, séria e transparente”, concluiu.
Silval Barbosa assumiu o governo de Mato Grosso em março do ano passado,
com a desincompatibilização do então governador Blairo Maggi (PR) para a
disputa ao Senado. Em outubro, o peemedebista venceu a eleição com
51,21% dos votos válidos.
*Especial para o Congresso em Foco.