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POR UM ZSEE LEGÍTIMO E
REPRESENTATIVO DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE MATOGROSSENSE
Desprezando os 20 anos de
estudos técnicos, as 15 audiências públicas e as inúmeras expressões do
controle social participativo pela sociedade civil, a Assembléia
Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entre as estratégias coloniais de
dominação e manutenção do status
quo, aprovou o Substitutivo 3 do Zoneamento Socioeconômico Ecológico
(ZSEE) em 27 de outubro de 2010, apelidado como “substitutivo ruralista”
pela sociedade civil. Agora ele deverá ser apreciado pelo Governador do
Estado, e nas últimas instâncias, pela Comissão Coordenadora do
Zoneamento Nacional (CCZEE) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente
(CONAMA).
As entidades que assinam este
manifesto novamente clamam pelo
SENSATO VETO DO GOVERNADOR À LEI
APROVADA, pelos seguintes motivos:
- A versão da
lei encaminhada ao Governador pela Assembléia Legislativa do
Estado de Mato Grosso (AL) apresenta inconsistências técnicas, além de
desperdiçar uma grande soma de recursos já utilizados nos estudos, e
gerará conflitos socioambientais na sociedade mato-grossense, de várias
ordens. Todo zoneamento deve ser avaliado pela Coordenação Nacional do
ZEE, ligada à SDR/MMA que, através de Nota Informativa e em reunião com
o Governador Silval Barbosa alerta que “as alterações do projeto
original foram realizadas num espaço de tempo de três meses. Com isso,
toda a fundamentação conceitual e metodológica do ZEE, voltada para
assegurar a manutenção da integridade e funcionamento dos ecossistemas,
foi desconsiderada”. A nota conclui: “a única via possível de resgate do
ZEE é o veto do Governador à lei aprovada pela Assembléia”. O Ministério
Público Estadual [MPE] também entregou, em março de 2010, ao então
Governador Blairo Maggi, um parecer técnico demonstrando sua preocupação
com inconsistências que ameaçam a aprovação e que, se levadas adiante,
serão motivo de intervenção da Instituição.
-
O ZSEE aprovado pela AL é um contrassenso, pois além dos dilemas
socioambientais, exclusão social e manutenção da desigualdade no campo,
representa um “tiro no pé” do próprio setor de base primária responsável
por liderar a desconfiguração da proposta inicial. O mercado
internacional de commodities
agrícolas, por pressão da sociedade, está atento a uma produção que
segue, minimamente, as leis. Um Estado sem um zoneamento
reconhecido,fruto de um processo sem transparência, enfrentará,
seguramente, restrições à venda da sua produção.
-
O processo de construção e tramitação do terceiro substitutivo, desde a
segunda votação na plenária, atropela normas regimentais na questão da
transparência e lisura. O deputado Dilceu Dal Bosco, presidente da
Comissão Especial do Zoneamento e as Lideranças Partidárias,
desconsiderando a diversidade das contribuições da sociedade
mato-grossense que resultaram no primeiro substitutivo, elaboraram um
documento às pressas que contempla o setor do agronegócio comprometido
com seus próprios interesses. Outro indício de falta de transparência é
atribuído ao fato de que o mesmo deputado Dilceu Dal Bosco foi indicado,
uma semana antes da segunda votação, como o relator da própria proposta,
o que evidencia uma demonstração de conflito de interesse na aprovação
dentro da ALMT. Os movimentos sociais formados pelas instituições que
assinam este documento vêm se posicionando ao longo deste ano para
evitar o retrocesso que marcou o processo de aprovação da lei por parte
da Assembléia. Além do nosso posicionamento que marca
um enfrentamento a certos setores econômicos, estamos acima de
tudo preocupados com o rumo não transparente, retrógado e irresponsável
que configurou a aprovação do ZSEE pela Assembléia e seus reflexos para
o desenvolvimento do Estado.
Entre as principais distorções
encontradas no mapa do ZSEE feitas pela ALMT ressaltamos: (1) a exclusão
de terras indígenas, (2) a redução de áreas propostas para criação de
unidades de conservação, (3) a redução de áreas para manejo florestal
sustentável, e (4) a total desconfiguração de áreas necessárias à
conservação de recursos hídricos. Estes aspectos, aliados à
descaracterização de áreas anteriormente destinadas a políticas
específicas para a agricultura familiar, tiram a total credibilidade do
ZSSE de Mato Grosso, como instrumento de gestão territorial do Estado,
frente à comunidade nacional e internacional.
Neste sentido, e pelos motivos
expostos acima, repudiamos a aprovação deste substitutivo do Zoneamento
Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso e exigimos:
O veto do Governador a lei
aprovada pela Assembléia Legislativa!
A articulação da base de
sustentação do governo na ALMT para a manutenção do veto!
Que o poder publico estadual
(executivo e legislativo) retome o processo de consolidação do ZSEE-MT,
a partir da base técnica já disponível sobre o mesmo, somadas às
contribuições das audiências públicas já realizadas e sistematizado no
subistitutivo 1.
Enfim pela condução de um
processo democrático e ético do ZSEE debatido e pactuado com a sociedade
mato-grossense!
Cuiabá: 16 de dezembro de 2010.
GRUPO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL - GTMS E
demais entidades e movimentos das redes socioambientais 1.
Associação Brasileira de Homeopatia Popular, ABHP 2.
Associação dos Docentes da Universidade de Estado de Mato Grosso,
ADUNEMAT 3.
Associação Nossa Senhora da Assunção, ANSA 4.
Associação Rondopolitana de Proteção Ambiental, ARPA 5.
Centro Burnier Fé e Justiça- CBFJ 6.
Coletivo Jovem de Meio Ambiente, CJMT 7.
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, CIEA-MT 8.
Conselho Indigenista Missionário, CIMI 9.
Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia, ENEBio 10.
FASE Mato Grosso - Educação e Solidariedade, FASE 11.
Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres, FLEC 12.
Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, FORMAD 13.
Grupo Cultural e Ambiental RAÍZES 14.
Grupo de Estudos em Educação e Gestão Ambiental – UNEMAT 15.
Grupo de Pesquisa de Movimentos Sociais e Educação, GPMSE-UFMT
16. Grupo Pesquisador
17.Instituto Caracol, iC 18.
Instituto Centro da Vida, ICV 19.
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM 20.
Instituto Gaia 21.
Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual, INBRAPI 22.
Instituto Indígena Maiwu 23.
Instituto Matogrossense de Direito e Edcuação Ambiental, IMADEA 24.
Instituto Socioambiental, ISA 25.
Instituto Teribre, povo indígena Karajá 26.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST
27.Operação Amazônia Nativa, OPAN 28.
Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, TAKINÁ 29.
Rede Axe Dudu 30.
Rede Mato-Grossense de Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais,
REMAR COMTRA 31.
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA 32.
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, SINTEP 33.
Sociedade Fé e Vida 34.
Instituto de Ecologia e Populações Tradicionais do Pantanal –
ECOPANTANAL
35-Cooperativa dos Pescadores e artesãos de Pai André e Bonsucesso -
COORIMBATÁ |