Publicamos aqui uma versão resumida de um capítulo do mais recente livro do Pe. Charles Curran, intitulado The Social Mission of the U.S. Catholic Church: A Theological Perspective, que será publicado no início de janeiro pela Georgetown University Press. Originalmente, este texto foi apresentado como palestra sob o patrocínio do Centro Cary M. Maguire de Ética e Responsabilidade Pública da Southern Methodist University no dia 28 de outubro em Dallas, nos Estados Unidos.

Pe. Charles E. Curran é professor de Valores Humanos na Southern Methodist University em Dallas. O artigo foi publicado no sítio National Catholic Reporter, 29-11-2010. A tradução é de Luís Marcos Sander.

Eis o texto.

Este texto tratará da posição dos bispos católicos americanos a respeito da legislação sobre o aborto. Quatro observações preliminares ajudarão a situar a exposição. O texto não tratará do envolvimento da igreja nas áreas pública e política a partir da perspectiva da Primeira Emenda da Constituição americana. Em segundo lugar, ele pressupõe a posição assumida pela maioria das igrejas cristãs tradicionais ou históricas, a saber, que o evangelho tem algo a dizer sobre a vida pública e uma sociedade boa. Em terceiro lugar, parte do que será dito aqui pode, de algum modo, ser aplicado aos dirigentes de todas as igrejas cristãs, e até aos pregadores ao falarem aos membros de uma igreja específica sobre questões sociais. Em quarto lugar, a análise e a crítica virão de dentro da própria tradição católica. O texto aceita o ensinamento moral do magistério hierárquico da Igreja Católica de que o aborto direto é sempre errado. Ele discordará da forma como os bispos católicos trataram da questão da lei sobre o aborto, mas só a partir dos parâmetros da própria tradição católica.

A reflexão será desenvolvida em três partes. A primeira parte enfocará o que os próprios bispos católicos disseram sobre a maneira em que, como bispos, deveriam falar sobre questões específicas das políticas públicas americanas e quais são as obrigações dos católicos em relação a esse ensino. A segunda parte descreverá o crescimento e a evolução das posições específicas que eles assumiram sobre a lei do aborto, enquanto a terceira analisará e criticará essas posições a partir de dentro da própria tradição católica.

Como os bispos deveriam ensinar sobre questões de políticas públicas?

Na verdade, os bispos católicos e os dirigentes da maioria das outras denominações eclesiásticas defenderam, ao longo da história de nosso país, políticas públicas específicas. A partir de dentro da perspectiva da própria Igreja Católica, a questão primordial diz respeito a quão certo e autoritativo é o ensino proposto pelos bispos sobre uma questão específica de políticas públicas: todos os católicos são chamados a seguir esse ensino ou existe espaço para discordância dentro da igreja nesses assuntos? Algumas pessoas têm dito que essa questão implica a liberdade legítima do fiel dentro da igreja.

Os bispos americanos trataram explicitamente dessa questão ao escrever suas cartas pastorais sobre a paz e a economia na década de 1980. Ao redigir sua carta sobre a paz, que passou por três rascunhos diferentes, eles queriam explicitamente ser mais específicos do que o ensino papal tinha sido nessa área. Ao mesmo tempo, outras conferências nacionais de bispos também estavam se manifestando sobre as questões da paz, da dissuasão e da guerra. O Vaticano, sob a liderança do cardeal Joseph Ratzinger, promoveu uma reunião com a participação de representantes das diversas conferências episcopais que estavam redigindo essas cartas e dirigentes do Vaticano. Um dos problemas era o fato de que, aparentemente, diferentes conferências episcopais tomariam posições diferentes sobre algumas dessas questões específicas, como, p. ex., abrir mão de usar por primeiro uma arma nuclear, por menor que fosse. O memorando resultante de reunião conclamava que os bispos, em suas cartas, distinguissem claramente entre princípios morais e sua aplicação a realidades concretas que implicam a avaliação de circunstâncias factuais. A autoridade dos bispos sobre juízos prudenciais ou a aplicação de princípios não vincula todos os católicos. Há espaço para uma diversidade legítima na igreja na área de juízos prudenciais.

Em consonância com esse memorando, o documento dos bispos americanos intitulado “The Challenge of Peace” [O desafio da paz], de 1983, distingue diversos níveis de discurso moral e autoridade magisterial – princípios morais universalmente vinculantes (p. ex., não matar diretamente não-combatentes), o ensinamento dos papas e do Concílio Vaticano II (1962-1965) e a aplicação de princípios morais que implicam juízos prudenciais baseados em circunstâncias específicas que podem ser interpretadas de maneira diferente por pessoas de boa vontade. Esses juízos prudenciais não são vinculantes para a consciência dos católicos, mas estes deveriam dar-lhes uma atenção séria ao formar seus juízos morais. A carta pastoral sobre a economia, de 1986, fez a mesma distinção. Nessa carta, os bispos fizeram muitos juízos prudenciais que não têm a mesma autoridade como a declaração de princípios.

O raciocínio básico que está por trás da distinção desses níveis diferentes de discurso moral e níveis diferentes de autoridade magisterial é evidente. Todas as pessoas reconhecem que juízos prudenciais que levam em conta muitas circunstâncias diferentes e sua interpretação não podem pretender chegar à certeza moral. Assim, o ensino dos bispos nessas áreas reconhece que outros católicos e pessoas de boa vontade poderiam chegar a conclusões diferentes. Um exemplo contemporâneo disso seria a reforma da imigração. Concordo basicamente com o que os bispos disseram, mas também sustentaria, invocando a posição de Tomás de Aquino, que alguns princípios mais específicos também podem admitir exceções. Mas uma discussão dessas está fora dos parâmetros do presente tema.

Outra questão que se levanta é esta: os bispos deveriam apoiar candidatos específicos ou até partidos políticos específicos? Neste tocante os bispos têm sido claros e coerentes. Antes de cada eleição presidencial desde 1976, o Conselho Administrativo da conferência episcopal divulgou um documento sobre como os católicos deveriam tratar a eleição vindoura. Desde o início, eles deixaram claro que não endossam quaisquer candidatos políticos. No documento anterior à eleição presidencial de 1988, fizeram uma mudança significativa. Em 1984, certos bispos, individualmente, com certeza deram a impressão de que se opunham a um candidato político específico. O documento para a eleição de 1988 insistiu que os bispos não endossam nem se opõem a um candidato político. Além disso, eles têm sustentado com coerência que não buscam a formação de um bloco eleitoral religioso.

O raciocínio que está por trás de tais posições contrárias ao apoio a um candidato ou partido político específico e contrárias à formação de um bloco eleitoral é óbvio. Os bispos reconheceram que em relação a uma questão específica existe espaço legítimo para a diversidade entre os católicos. Um candidato assume posições sobre todas as questões em pauta no debate político. Em tais circunstâncias, está claro que há muito espaço para a liberdade do fiel e ninguém na igreja pode exigir autoritativamente que todos os católicos apoiem um candidato político específico. A fortiori, os bispos não querem formar um bloco eleitoral ou apoiar um partido político específico.

Os bispos americanos e a lei sobre o aborto

Não há dúvida de que o envolvimento primordial dos bispos católicos americanos na vida pública na última parte do século 20 e na primeira década do século 21 se concentrou no aborto. Os bispos como organismo nacional e individualmente em suas respectivas dioceses gastaram mais tempo, energia e dinheiro no aborto do que em qualquer outra questão.

Três razões explicam essa ênfase. Em primeiro lugar, a posição moral católica ensinou de modo coerente e há muito tempo que o aborto direto é moralmente errado. O ensino reconheceu algumas poucas situações de conflito em que o aborto indireto poderia ser aceitável por uma razão proporcional, mas essas situações eram muito estreitas e sequer incluíam o aborto feito para salvar a vida da mãe.

Em segundo lugar, nos últimos 50 anos o aborto foi a mais controvertida questão de política pública em nosso país. Na década de 1960, foram feitos esforços para legalizar o aborto em diversos estados diferentes, mas os bispos em seu conjunto não se inseriram publicamente em oposição a essas tentativas. Na verdade, vários dos oponentes iniciais ao relaxamento das leis sobre o aborto nos anos 60 eram leigos católicos que até se queixavam da falta de apoio dos clérigos e bispos. Com a decisão que a Suprema Corte tomou no processo Roe versus Wade em 1973, o aborto se tornou uma questão nacional muito pública e os bispos dos Estados Unidos se tornaram a mais conhecida oposição a essa decisão do tribunal. A partir da eleição presidencial de 1976, o aborto muitas vezes se tornou uma questão muito significativa em disputas políticas. No campo político, também surgiu controvérsia entre os bispos e muitos políticos católicos que eram “pro-choice” [literalmente: pró-escolha, isto é, a favor do direito ou da liberdade da mulher de escolher em matéria de aborto].

Em terceiro lugar, nesse contexto político os meios de comunicação públicos deram mais atenção à posição dos bispos sobre a lei a respeito do aborto do que a qualquer outra posição que eles assumissem em matéria de políticas públicas. Como foi mencionado anteriormente, os bispos americanos tinham tomado o que só se poderia chamar de posições liberais em suas cartas pastorais sobre paz e economia nos anos 1980. Essas cartas pastorais receberam uma cobertura considerável da imprensa na época, mas depois de certo tempo elas deixaram de ser notícia. Entretanto, a questão do aborto permaneceu prioridade, já que era levantada em cada eleição nacional e estadual, além de implicar a controvérsia entre os bispos católicos e alguns políticos católicos. Mas houve mudanças e desdobramentos significativos na posição dos bispos ao longo dos anos, e sua trajetória levou a um endurecimento da posição deles com o passar do tempo.

Nos anos imediatamente subsequentes ao processo Roe versus Wade em 1973, os bispos americanos adotaram um plano que exigia três esforços: 1) um programa educacional e informacional para intensificar a oposição ao aborto, dirigido aos católicos e ao público em geral; 2) um esforço pastoral para apoiar e suprir as necessidades de todas as mulheres grávidas; 3) um esforço na área das políticas públicas visando a uma emenda constitucional a fim de dar “proteção para a criança não-nascida até o máximo grau possível”.

Dentro da equipe da conferência episcopal e entre os próprios bispos, alguns temiam que a ênfase no aborto, especialmente a conclamação à atividade política organizada, tornaria a Igreja Católica uma voz que falava sobre um único assunto e colocaria em segundo plano o ensinamento católico sobre muitas outras questões que envolviam a paz, a justiça social e a oposição a regimes de direita que faziam uso da violência na América do Sul. Esse grupo, através de sua influência, conseguiu que o Conselho Administrativo da conferência episcopal emitisse um documento sobre responsabilidade política antes da eleição presidencial de 1976. Esse documento, intitulado “Responsabilidade política: reflexões em ano de eleição”, insistiu que os bispos não queriam formar um bloco eleitoral ou dizer aos católicos como eles deveriam votar. Os eleitores deveriam examinar os candidatos com base em toda uma gama de questões e levar em conta a integridade, filosofia e trajetória dos candidatos. O documento lista oito questões em ordem alfabética, começando com o aborto, mas não dá prioridade a nenhuma delas.

Na década de 1980, os bispos em seu conjunto passaram a adotar uma abordagem abrangente e coerente de todas as questões da vida sob a liderança do cardeal Joseph Bernardin, de Chicago. Bernardin tinha sido o primeiro secretário-geral da conferência episcopal (1968-72), presidente da conferência (1974-77) e presidente do comitê que redigiu a carta pastoral sobre a paz. Em 1983, ele se tornou presidente do Comitê episcopal de Atividades “Pro-Life” [literalmente: pró-vida, isto é, pelo direito da criança não-nascida à vida, contra o aborto induzido]. Iniciando com a Conferência Gannon, feita na Universidade Fordham em Nova Iorque, em 1983, e em nove conferências públicas subsequentes, ele desenvolveu sua abordagem coerente da ética da vida. A guerra e o aborto estão estreitamente ligados. O ensino moral católico se baseia na dignidade da pessoa humana, e os princípios baseados nesse fundamento da dignidade humana se aplicam, em todos os sentidos, a todas as questões da vida. Mas Bernardin também estava muito consciente das ramificações políticas de sua posição. Ele não queria que nenhum dos dois partidos políticos sequestrasse a Igreja Católica para fins políticos. A posição católica sobre muitas questões sociais se situava no lado liberal na compreensão da política americana contemporânea, e a oposição ao aborto se situava no lado conservador. Enfatizar a primazia do aborto fazia a igreja pender para o lado do Partido Republicano.

Entretanto, alguns bispos influentes não concordavam. Numa coletiva de imprensa em Nova Iorque em 1984, o arcebispo John J. O’Connor disse, referindo-se a uma pergunta sobre a posição de Mario Cuomo a respeito do aborto, que, em sua opinião pessoal, um católico não poderia votar, por razões de consciência, num indivíduo que é a favor do aborto. Mais tarde naquele ano, ele discordou publicamente da deputada Geraldine Ferraro, católica que concorria ao cargo de vice-presidente na chapa do Partido Democrata, em relação à legislação sobre o aborto. Além disso, antes da eleição de 1984, o arcebispo Bernard Law, de Boston, chamou o aborto de questão crucial e sustentou que estavam errados os políticos católicos que afirmavam que podiam apoiar a liberdade de escolha como política pública ao mesmo tempo em que eram pessoalmente contrários ao aborto.

As coisas mudaram na década de 1990. Os documentos anteriores às eleições presidenciais de 1992 e 1996 repetiram a abordagem geral do passado ao instar os católicos a avaliar os candidatos à luz de toda a gama das questões em pauta com base na ética coerente da vida, mas o aborto era agora descrito como a questão fundamental em termos de direitos humanos na atualidade. Em sua reunião semestral de novembro de 1998, os bispos americanos emitiram um documento extenso intitulado “Viver o evangelho da vida”. O aborto e a eutanásia são ameaças preeminentes à dignidade humana porque atacam diretamente a própria vida, o mais fundamental dos bens humanos. Todos os outros direitos se tornam ilusórios se o direito fundamental à vida não é defendido com o máximo de determinação. Não se pode construir uma casa de direitos sobre a areia. Deixar de proteger e promover a vida em seus mais vulneráveis estágios torna suspeita qualquer pretensão de “retidão” em outros assuntos. O documento menciona “a ética coerente da vida”, mas muda drasticamente o sentido proposto originalmente por Bernardin. A ética coerente da vida significa que a oposição ao aborto não quer dizer indiferença para com as pessoas que sofrem pobreza, violência e injustiça. Mas assumir a posição “correta” em todas essas outras áreas, incluindo racismo, pobreza, emprego, educação, moradia, saúde e pena de morte, nunca pode desculpar uma opção errada em relação a ataques diretos contra a vida humana inocente.

Nas primeiras décadas do século XXI, um novo aspecto da questão do aborto passou para o primeiro plano. Alguns bispos declararam, individualmente, que os políticos católicos favoráveis à possibilidade da escolha do aborto [“pro-choice”] não deveriam receber a comunhão na eucaristia e que, caso se apresentassem para recebê-la, ela lhes deveria ser recusada. Em setembro de 2003, os bispos criaram um comitê de alto nível para estudar a relação entre bispos e políticos católicos. Com base num relatório preliminar do comitê, os bispos declararam que matar uma criança não nascida é intrinsecamente mau e que tornar legal essa ação intrinsecamente má é errado. A comunidade católica e as instituições católicas não deveriam aceitar políticos católicos “pro-choice” ou dar-lhes uma plataforma. Mas os bispos em seu conjunto não conseguiram chegar a um acordo sobre a recusa da comunhão a políticos católicos favoráveis à possibilidade da opção pelo aborto e deixaram o assunto por conta da decisão de cada bispo individualmente em sua própria diocese. Uma maioria sólida dos bispos se opôs à negação da comunhão a políticos católicos.

O documento intitulado “Formar consciências para a cidadania fiel: um chamado à responsabilidade política dos bispos católicos dos Estados Unidos”, em preparação para a eleição presidencial de 2008, diferenciou-se marcantemente dos anteriores em termos de extensão e conteúdo. Tirar intencionalmente a vida humana é intrinsecamente mau, e um sistema jurídico que viola o direito básico à vida é fundamentalmente falho. Não há juízos prudenciais em jogo no caso do aborto. Os bispos repetiram sua nova compreensão da ética coerente da vida, que é um meio termo entre os dois extremos de tornar todas as questões moralmente equivalentes e o extremo oposto de reduzir a abordagem católica a apenas uma ou duas questões. É preciso opor-se à destruição da vida humana inocente, mas não se podem ignorar outras ameaças à vida e à dignidade humanas: racismo e discriminação, a pena de morte, guerras injustas, tortura, pobreza, assistência à saúde e imigração; estas são todas questões que implicam desafios morais graves. Entretanto, nessas áreas são necessários juízos prudenciais para aplicar princípios específicos a questões particulares. As aplicações de princípios e os juízos prudenciais feitos pelos bispos não têm a mesma autoridade moral como declarações de ensinamentos morais universais, mas os católicos deveriam escutá-los com atenção. Assim, agora os bispos indicam uma razão para mostrar por que sua oposição ao aborto legal é a questão social primordial e difere de todas as outras questões sociais que eles discutiram.

Eles continuam insistindo que os católicos não são eleitores que baseiem seu voto numa única questão, mas matizam isto até certo ponto. A posição de um candidato sobre uma única questão não é suficiente para garantir o apoio de um eleitor. Contudo, a posição de um candidato sobre uma única questão que implique um mal intrínseco, como o apoio ao aborto ilegal ou ao racismo, poderá legitimamente levar um eleitor a desqualificar um candidato e negar-lhe apoio. Um eleitor católico não pode votar num político favorável à possibilidade da escolha do aborto se a intenção do eleitor é apoiar essa posição. Mas um católico que rejeita essa posição inaceitável poderá se decidir a votar no candidato por outras razões moralmente importantes.

Portanto, o registro histórico mostra claramente que os bispos americanos mudaram sua abordagem da legislação sobre o aborto ao longo de um período de 40 anos. Agora eles afirmam claramente que o aborto é a questão primordial. Também afirmaram explicitamente a razão pela qual essa questão é primordial e difere de todas as outras áreas de questões sociais sobre as quais se manifestaram. Outras questões referentes às políticas públicas e à legislação implicam juízos prudenciais, mas, no caso das leis sobre o aborto, eles lidam com algo que é intrinsecamente mau e não implica juízos prudenciais. Os católicos têm certeza quanto à questão da lei sobre o aborto.

Análise e crítica

Em minha opinião, os bispos americanos reivindicam uma certeza grande demais para sua posição sobre a lei do aborto e deixam de reconhecer que sua própria posição acarreta logicamente juízos prudenciais, de modo que não conseguem distingui-la logicamente da maioria das outras questões, como a pena de morte, a assistência à saúde, a dissuasão nuclear, a moradia. Consequentemente, eles estão errados ao tornar o aborto a questão social primordial para a Igreja Católica nos Estados Unidos. Esta seção irá desenvolver quatro razões para provar a tese de que os bispos reivindicaram certeza demais para sua posição a respeito da legislação sobre o aborto – a dúvida especulativa sobre quando começa a vida humana; o fato de que a possibilidade e viabilidade são aspectos necessários implicados na discussão a respeito da lei sobre o aborto; a compreensão e o papel da lei civil; e a debilidade do argumento referente ao mal intrínseco.

A dúvida especulativa sobre quando começa a vida humana

Na tradição católica e até o presente, o ensino católico hierárquico reconhece a dúvida especulativa a respeito de quando a alma é infundida ou quando a pessoa humana passa a existir. Tomás de Aquino é o mais conhecido teólogo que defendia a animação tardia, embora ainda se opusesse ao aborto. Outros discutem por que Tomás de Aquino sustentava sua posição. Uma abordagem enfatiza que a posição de Tomás de Aquino se baseava na biologia deficiente de sua época. Tomás de Aquino e seus contemporâneos científicos nada sabiam da contribuição feminina para a procriação, em que a fertilização ocorre na união do esperma e do óvulo. A palavra latina que designava o útero era nidus, que significa ninho. O esperma era depositado no ninho e então tinha de crescer e se desenvolver. Com o advento do conhecimento biológico moderno, Tomás de Aquino teria mudado sua própria posição. Mas uma concepção oposta entende que a posição de Tomás de Aquino a respeito da animação tardia estava baseada em sua compreensão filosófica do hilomorfismo, que vê a matéria e a forma como causas constitutivas de um ser. A matéria tem de ser apropriada e capaz de receber a forma. Desde o início, a matéria do que agora chamamos de feto não é apta ou apropriada para receber a alma humana. Algum crescimento e desenvolvimento são necessários para que a alma humana possa ser infundida.

A Declaração sobre o Aborto Provocado da Congregação para a Doutrina da Fé, de 1974, reconheceu explicitamente a dúvida especulativa. A declaração deixa propositalmente de lado a questão do momento quando a alma espiritual é infundida. “Não há uma tradição unânime sobre este ponto, e os autores ainda estão em desacordo.” O documento reconhece que este é um problema filosófico, mas basta que a presença da alma seja provável porque não se pode assumir o risco de matar uma pessoa humana. Em sua encíclica Evangelium Vitae, de 1995, o papa João Paulo II também reconheceu a dívida especulativa. Entretanto, do ponto de vista da obrigação moral, a mera probabilidade de que uma pessoa humana esteja envolvida seria suficiente para justificar uma proibição absolutamente clara de um ataque que visasse a matar o embrião. Os apoiadores desta posição usaram frequentemente uma analogia para explicar por que, em caso de dúvida, é preciso tratar o embrião em fase inicial como um ser verdadeiramente humano, ou seja, dar-lhe o benefício da dúvida. Se um caçador vê algo se movendo na mata e não tem certeza se se trata de um cervo ou de um ser humano, ele não pode atirar. O benefício da dúvida deve ser dado à pessoa humana.

No cenário contemporâneo, Nancy Pelosi disse na televisão que era católica fervorosa e salientou que os doutores da igreja, como Santo Agostinho, por exemplo, não conseguiram definir quando começa a vida humana. Os presidentes de dois importantes comitês dos bispos americanos responderam que houve disputas sobre a animação na Idade Média, mas que o conhecimento científico contemporâneo sobre a fertilização, que ocorre com a união do esperma e do óvulo, torna obsoleta a teoria biológica mais antiga. (Observe que eles nada dizem sobre a teoria filosófica.) Os dois bispos sustentaram que a partir do momento da concepção cada membro da espécie humana deve receber o respeito pleno devido a uma pessoa humana. À luz do que foi mencionado acima, a conclusão deles é acurada, mas não totalmente reveladora.

Assim, a forma mais acurada de expressar o ensinamento moral católico é que o aborto direto até mesmo de um óvulo fertilizado é sempre errado, mas não se pode dizer que seja assassinato. Há dúvida sobre a realidade do embrião em fase inicial. Portanto, o ensino católico sobre a moralidade do aborto não é tão certo quanto seu ensino sobre outras questões, como assassinato, tortura ou adultério. Ao argumentar moralmente contra o aborto, há necessidade de um argumento adicional baseado no princípio de que, em caso de dúvida, é preciso dar o benefício da dúvida à existência de um ser verdadeiramente humano.

Viabilidade e possibilidade

Em segundo lugar, o papel da viabilidade e o da possibilidade estão presentes em todas as questões que dizem respeito à legislação e às políticas públicas. Um antigo ditado diz que duas coisas que a gente não deveria olhar são a fabricação de salsichas e a fabricação de leis! Os políticos de nosso país, a começar pelo presidente, têm de reconhecer essa realidade e, muitas vezes, têm de estar dispostos a aceitar o “antes pouco do que nada”.

A favor dos bispos americanos, deve-se dizer que eles reconheceram algum papel da possibilidade ou viabilidade na aprovação de uma lei contra o aborto. No Plano Pastoral para Atividades “Pro-Life” de 1975 e em duas publicações posteriores do mesmo plano básico, os bispos exigem proteção da criança não nascida “no máximo grau possível”. Em 1981, o presidente da conferência episcopal deu um depoimento perante o Congresso em apoio à emenda Hatch. A emenda Hatch não tentava revogar a decisão do caso Roe versus Wade, mas queria enviar a questão do aborto ao Congresso e aos estados para que eles decidissem. Fortes apoiadores da oposição ao aborto induzido e muitos católicos entre eles ficaram incomodados com a posição assumida pelos bispos. Eles queriam revogar a decisão do processo Roe versus Wade e não queriam aceitar menos do que isso. Sob a emenda Hatch, muitos estados e provavelmente até o próprio Congresso ainda permitiriam que muitos abortos fossem legais. O presidente da conferência mencionou que a possibilidade de aprovação da emenda Hatch era uma razão para apoiá-la. A viabilidade e possibilidade de aprovar uma lei são, sem dúvida, um juízo prudencial, e, como os próprios bispos reconheceram, os católicos podem divergir e efetivamente divergem em relação a tais juízos prudenciais. Não há certeza ou até concordância sobre onde traçar os limites em relação ao que é viável e possível.

Recentemente, dois pesquisadores católicos de persuasões políticas diferentes argumentaram com base em suas posições contrárias à possibilidade de escolha do aborto para apoiar candidatos democratas à presidência que eram a favor dessa possibilidade. Em 2004, James R. Kelly, sociólogo católico da Universidade Fordham, escreveu um artigo explicando por que ele, como católico contrário à opção pelo aborto, ia votar em John Kerry, democrata favorável à possibilidade do aborto. Kelly tinha chegado à conclusão de que, embora o Partido Republicano em geral tivesse apoiado a posição “pro-life”, o partido tinha feito pouco ou nada para colocá-la em prática. Ele concluiu que nada aconteceria para mudar a política atual no futuro. Ia votar em Kerry justamente porque ele (Kelly) era “pro-life”. Kerry e o Partido Democrata trabalhariam para ajudar os pobres, e as estatísticas mostravam que um número desproporcional de mulheres pobres fazia abortos.

Em 2008, uma posição semelhante foi tomada por Douglas Kimec. Kimec se descrevia como um católico conservador que aceita o ensino da igreja que condena o controle artificial da natalidade e também como um republicano conservador que tinha trabalhado no governo Reagan. Ele iria votar em Obama porque Obama faria mais para limitar o número de abortos do que seu adversário. Na teoria, tem-se de admitir o papel da viabilidade e possibilidade na discussão da legislação sobre o aborto, como os próprios bispos católicos reconheceram. Na prática, dois católicos de perspectivas políticas diferentes concluíram que apoiar a posição favorável à possibilidade do aborto pode evitar mais abortos na realidade do que apoiar a posição contrária.

A compreensão e o papel da lei civil

Na tradição católica, houve duas abordagens diferentes a respeito do papel e da função da lei civil: a abordagem mais antiga, fortemente influenciada por Tomás de Aquino, e a abordagem mais recente, desenvolvida na Declaração sobre Liberdade Religiosa do Vaticano II.

Tomás de Aquino entendia a lei civil à luz da lei natural. A lei civil promulga novamente a lei natural (p. ex., assassinato é crime) ou torna determinado o que a lei natural deixa indeterminado. Assim, a lei natural diz que os motoristas de automóvel deveriam dirigir de maneira segura, mas a lei civil determina limites de velocidade. A lei humana só é verdadeiramente lei e só é vinculante na medida em que se deriva da lei natural. O que se opõe à lei natural não é lei, mas uma corrupção da lei.

Entretanto, Tomás de Aquino reconhece que a moralidade e a lei não são idênticas. A lei civil está ordenada para o bem comum. Assim, a lei civil não deveria legislar todos os atos de todas as virtudes, mas somente aqueles que afetam o bem comum. Na sociedade civil atual, por exemplo, não há nem deveria haver uma lei contra a mentira, mas há uma lei contra o perjúrio. Tomás de Aquino também dá um passo adicional com base em sua compreensão realista da natureza humana. Os seres humanos não são perfeitos. A lei humana deveria suprimir os vícios mais graves dos quais a maioria das pessoas consegue se abster, especialmente aqueles que são prejudiciais aos outros, porque tais leis são necessárias para o bem da sociedade.

Em outro contexto, Tomás de Aquino aprova a prática de Agostinho de tolerar a prostituição e não querer uma lei contra ela. A lei civil, imitando a forma como Deus agiu, pode tolerar um mal, como a prostituição, para alcançar um bem maior ou para evitar um mal maior.

O Vaticano II não tratou diretamente da questão da lei civil, mas abordou essa questão na Declaração sobre Liberdade Religiosa. Ao fazer isto, o documento seguiu a teoria proposta anteriormente pelo jesuíta americano John Courtney Murray. O parágrafo 7 da Declaração sobre Liberdade Religiosa expõe a questão jurídica do papel da lei no tocante à liberdade religiosa e a todas as liberdades políticas. O princípio básico é que os usos da sociedade devem ser os usos da liberdade em todo o seu alcance. Isto exige que a liberdade da pessoa seja respeitada tanto quanto possível e só seja restringida quando e na medida em que isto for necessário. Em seu comentário sobre o documento, Murray insiste que especialistas seculares talvez considerem esta frase a mais significativa em toda a declaração. A liberdade é o fim e propósito da sociedade e o método político por excelência pelo qual os outros bens da sociedade devem ser alcançados.

A sociedade, entretanto, tem o direito de se proteger contra abusos. O critério que determina a intervenção apropriada da lei coerciva é a ordem pública, que tem um conteúdo tríplice: uma ordem de justiça, de paz pública e de moralidade pública. O documento e Murray em seu comentário não oferecem quaisquer ilustrações de tais intervenções, mas não é difícil reconhecer como esses critérios funcionaram na jurisprudência americana. Se uma religião exige o sacrifício de crianças, a autoridade civil, com base na proteção da justiça na forma de direitos humanos básicos, pode e deveria impedir esse sacrifício. Se uma religião exige que uma banda com 200 integrantes desfile por um bairro às 2 da madrugada de domingo, a paz pública sofre uma grande perturbação. O critério da moralidade publica insiste no aspecto público. Uma ilustração disso na história dos Estados Unidos, que não deixa de ser objeto de controvérsia, foi a decisão da Suprema Corte de impedir os mórmons de praticar a poligamia.

O papa e os bispos usaram a abordagem tomística ao tratar da legalidade do aborto. Em minha opinião, a abordagem baseada na liberdade religiosa é a abordagem correta e, desde o Concílio Vaticano II, deveria ser usada atualmente por todos na tradição católica. Duas diferenças significativas afloram se se aborda a legislação sobre o aborto a partir da perspectiva da liberdade religiosa. Em primeiro lugar, a abordagem baseada na liberdade religiosa pode ser usada para aceitar a atual situação jurídica do aborto neste país ou poderia também justificar que se trabalhe para mudar a lei existente.

A abordagem baseada na liberdade religiosa parte do princípio do máximo de liberdade quanto possível e tão pouca restrição quanto necessário, sendo que o critério da ordem pública justifica como e quando o Estado deveria restringir a liberdade. Mesmo as pessoas que são de opinião que o aborto implica matar um ser humano poderiam sustentar que não há consenso sobre a questão em nossa sociedade atualmente. Em consequência disso, poder-se-ia dar o benefício da dúvida à liberdade da mulher. O reconhecimento prudencial de que é impossível mudar a presente lei atualmente torna até mais convincente o argumento a favor da aceitação da lei atual com base na abordagem baseada na liberdade religiosa.

Por outro lado, poder-se-ia usar a abordagem baseada na liberdade religiosa para justificar argumentos para mudar a legislação existente com base no componente de justiça da ordem pública. A função primordial da justiça é proteger os direitos humanos básicos, incluindo o direito à vida, e, por isso, deveria haver uma lei contra o aborto. Para nossa finalidade presente, o fato de que a abordagem baseada na liberdade religiosa poderia justificar qualquer uma das duas posições sobre a legislação a respeito do abordo significa que, à luz da compreensão católica, nem os bispos nem qualquer outra pessoa pode reivindicar certeza em relação a como os católicos deveriam decidir quanto à legislação sobre o aborto.

Uma segunda diferença importante decorrente do uso da abordagem baseada na liberdade religiosa é que “pro-choice” não é necessariamente o mesmo que “pro-abortion” [literalmente: pró-aborto, isto é, a favor do aborto]. A abordagem baseada na lei natural sustenta que a posição “pro-choice” contraria a lei natural que ensina a condenação do aborto e é, por isso, por definição, a favor do aborto. A abordagem baseada na liberdade religiosa reconhece a liberdade e a escolha do indivíduo. Justamente na área da liberdade religiosa e nas discussões ocorridas na teologia católica romana nos séculos anteriores ao Vaticano II, a oposição à liberdade religiosa surgiu porque aceitar a liberdade religiosa significava proteger, promover e aceitar religiões falsas. Mas a mudança no Vaticano II reconheceu que se deve respeitar a liberdade da pessoa de escolher ou optar em matéria de religião. Neste caso, não se está apoiando uma religião falsa, mas a liberdade da pessoa de escolher.

Uma analogia teológica é oportuna. Deus deu aos seres humanos nosso livre-arbítrio. Todos nós usaremos o livre-arbítrio, às vezes, para cometer pecado. Mas Deus não defende que se peque! Uma analogia jurídica também é útil. Algumas pessoas, incluindo católicos conservadores como William F. Buckley, sustentaram que deveríamos descriminalizar as drogas pesadas. Elas não estão necessariamente defendendo o uso de drogas pesadas, mas percebem que essa descriminalização seria o melhor para a sociedade. Ao promover a legislação a favor da liberdade de escolha no tocante ao aborto não se é necessariamente também a favor do aborto, embora muitas mulheres venham a usar sua liberdade para abortar. Acima, este texto mencionou uma série de católicos que apoiam a legislação a favor da liberdade de escolha justamente porque são contrários ao aborto. Uma posição verdadeiramente “pro-choice” irá, na realidade, reduzir o número de abortos. Assim, a abordagem mais recente da lei civil baseada na liberdade religiosa mostra que os católicos podem tomar posições diferentes sobre as leis a respeito do aborto e que ser a favor da liberdade da mulher não é necessariamente o mesmo que ser a favor do aborto.

O argumento referente ao mal intrínseco

Recentemente, os bispos argumentaram que, como o aborto é um mal moral intrínseco, ele difere de todas as outras questões legais, como, por exemplo, a imigração, a pena de morte, os direitos humanos ou a iniciativa no uso de armas nucleares. Este é um argumento falho. O problema primordial é que mal intrínseco é um termo moral, e não um termo jurídico. O fato de que algo é um mal moral intrínseco não tem nada a ver com a lei ou a legalidade. O próprio Tomás de Aquino, seguindo Agostinho, não estava disposto a aceitar uma lei contra a prostituição, que, de acordo com o ensino católico, é um mal moralmente intrínseco. Muitos estados em nosso país não têm leis criminais contra o adultério, mas o ensino católico insiste que o adultério é um mal moral intrínseco. Nenhum bispo católico fez campanha para que tenhamos leis criminais contra o adultério. Portanto, o fato de que algo é um mal moral intrínseco não quer dizer que sempre devesse haver uma lei contra ele. Os bispos católicos usaram muito recentemente esse argumento de que sempre deveria haver uma lei contra o aborto porque ele é um mal moral intrínseco a fim de distinguir sua posição sobre a lei a respeito do aborto de sua posição sobre quase todas as outras questões referentes às políticas públicas. A debilidade deste argumento solapa mais uma vez a posição dos bispos que querem ver a posição sobre a política pública no caso do aborto como diferente das políticas públicas referentes à maioria das outras questões.

Para resumir minha posição, vou apresentar a citação com que o respeitado jesuíta francês Paul Valadier, em seu recente livro intitulado La part des choses: compromis et intransigeance, conclui seu capítulo sobre moralidade política. “Não é a ausência de toda solução conciliatória, mas a própria solução conciliatória é que constitui a verdadeira moralidade em questões políticas.” O autor da passagem citada por Valadier é o cardeal Joseph Ratzinger.

Concluindo, os bispos reivindicaram certeza demais para sua posição sobre a lei a respeito do aborto, visto que as decisões sobre a legalidade do aborto implicam juízos prudenciais. Consequentemente, com base em sua própria compreensão da natureza dos juízos prudenciais, os bispos logicamente não podem dar prioridade ao aborto em relação a todas as outras questões sociais. Infelizmente, ao dar tal certeza e prioridade à sua posição sobre a legislação a respeito do aborto, os bispos minimizaram e desenfatizaram os muitos outros aspectos de seu ensino sobre a justiça social.

Para ler mais:

• O aborto em debate - Revista IHU On-Line nº 219
• O ''fracasso'' dos bispos dos EUA contra as leis do aborto
• Aborto: teólogo norte-americano questiona publicamente os bispos dos EUA
• O Papa e o aborto no Brasil
• Em discurso a Bispos brasileiros, Bento XVI aborda o tema do aborto