Projeto do Zoneamento é aprovado em redação final

Ele contempla as sugestões de cerca de 50 mil pessoas que participaram dos debates em todas as regiões do Estado

NOTA DESTE SITE: Movimentos sociais questionam o documento final, por não representar o que foi encaminhado nas audiências, onde teriam participado 50 mil pessoas.

Por Maria Nascimento

Secretaria de Comunicação da AL

Deputados estaduais aprovaram na sessão de quarta-feira (01.12), em redação final, o projeto de lei 273/2008 – mensagem 25 de 2008 – que trata do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). A peça foi aprovada nos moldes do substitutivo integral número 03, agora com a inclusão das emendas e segue para sanção pelo governo.

NOTA DESTE SITE: Movimentos sociais protocolaram manifesto de repúdio ao substitutivo 3 e pedem veto consciente do governador.

O projeto foi enviado ao parlamento pelo então governador Blairo Maggi, no ano de 2008. Naquele momento, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial que organizou um amplo debate com a população. Os seminários técnicos e audiências públicas realizados no ano de 2009, em todas as regiões do Estado, resultaram em diversas propostas que foram incluídas na peça pelo então relator Alexandre Cesar (PT).

Depois, o projeto foi aprovado em primeira votação. Seguiu então para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi nos moldes do substitutivo integral número 03. Retornou ao plenário e foi aprovado em 2ª votação no dia 27 de outubro.

A peça aprovada incorpora as diretrizes do projeto original feito pelo governo e também as sugestões dadas durante as audiências públicas e seminários técnicos, realizados com a participação de cerca de 50 mil pessoas em cidades-polos do Estado.

NOTA DESTE SITE:  O deputado estadual Alexandre César (PT-MT), relator do projeto original, afirma que as alterações criam um “Frankenstein”, que é uma afronta ao meio ambiente.

O ZSEE prevê uma política de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos.

Antes de entrar em vigor, o projeto deverá passar pela Comissão Coordenadora do Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e receber o decreto presidencial.