Centro Burnier Fé e Justiça

Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do Centro Burnier Fé e Justiça

O Movimento de Direitos Humanos (MDH) em Mato Grosso quer entregar na próxima segunda-feira, dia 6 de dezembro, ao governador eleito Silval Barbosa (PMDB) um documento cobrando a implementação já a partir de janeiro de 2011 do programa apresentado na campanha eleitoral. O documento também aponta prioridades dos movimentos sociais no sentido de garantir a dignidade das pessoas que vivem no Estado. O ato político abre a semana dos Direitos Humanos, que encerra no dia 10 – Dia Internacional dos Direitos Humanos. Há 62 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, a Organização das Nações Unidas (ONU) aceitou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como referência internacional, válida até hoje. O MDH entende que a prioridade número 1 em Mato Grosso é a criação da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, e acredita que isso não será problema, já que consta do programa apresentado em campanha eleitoral. O MDH pede também que o governador crie o Programa Estadual de Proteção à Testemunha, já que mais de 20 pessoas estão ameaçadas de morte em Mato Grosso, e o Estado se mantém omisso diante disso.

Valdiney Antônio de Arruda - Superintendente Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)

O promotor de Justiça, Alexandre Guedes, já entrou com ação obrigando o Estado a implementar, em 180 dias, o Programa de Proteção à Testemunha, reconhecendo a gravidade da situação. Na ação, o promotor pediu também que, não havendo verbas para tal, seja feito o bloqueio de verbas publicitárias. Guedes indica ainda que o Governo preveja no orçamento anual verbas para a manutenção do programa.

No documento a ser entregue a Silval Barbosa, o MDH elencou 10 prioridades para orientar o Governo na construção de um projeto de Direitos Humanos para Mato Grosso.

1) Criar a Secretaria Adjunta de Direitos Humanos dentro da Secretaria Estadual de Segurança e Justiça (Sejusp), em consonância com o programa do governador eleito.

2) Criar o Programa Estadual de Proteção à Testemunha, levando em conta que há mais de 20 pessoas ameaçadas de morte em Mato Grosso, e o Estado se mantém omisso diante disso.

3) Criar delegacias especializadas nas questões da mulher (pelo menos uma em casa município) e construir casas de apoio às vítimas de agressão, violência doméstica, estupro e outras formas de selvageria que ainda acometem as mulheres aqui em Mato Grosso e no mundo.

4) Mudar a competência e a formação do Comitê Estadual de Conflitos Agrários, que inclusive não tem cadeira para movimentos sem-terra, entendendo que, da forma como está, não atende à sociedade e sim a grupos hegemônicos, ao latifúndio e à criminalização dos pequenos.

5) Atuar na saúde e educação escolar indígena, dentro do que cabe ao Estado, assegurado a efetiva participação destas populações segundo a Convenção 169. Criar espaços para a ampla participação dos povos indígenas na definição das políticas que direta ou indiretamente os afetem.

6) Criar um Instituto de Pesquisa Social, para que o governo tenha indicadores confiáveis sobre a situação humana no Estado.

7) Intensificar a luta contra o trabalho escravo, que o Governo já reconhece como prática que persiste em Mato Grosso.

8) Garantir, apoiar e respeitar as formas de saúde, educação, cultura e informação popular.

9) Fortalecer a Defensoria Pública, para garantir às comunidades empobrecidas o acesso à justiça.

10) Coibir a tortura e outras formas de perversidade nos presídios e cadeias públicas de Mato Grosso, entendendo que a detenção deve ser um tempo de resgate humano e não de aprofundamento da violência, que só gera mais violência.

No documento, o MDH se dirige ao governador, lembrando que “a luta pelos Direitos Humanos em Mato Grosso é histórica. Remonta não só a 1983, quando foi realizada a primeira semana de Direitos Humanos em Cuiabá, mas ao tempo de vida de diversos heróis anônimos, que, sem qualquer apoio ou proteção, ergueram a voz por mundo melhor, sem ofensas à dignidade da pessoa”.

Sobre as promessas de campanha do governador eleito, o MDH indicou algumas que também considera fundamentais.

3) Criar a Secretaria Adjunta de Direitos Humanos dentro da Secretaria Estadual de Justiça.

4) Aprofundar a transversalidade da política de Direitos Humanos nas diversas políticas setoriais.