Ambientalistas preparam “bombardeio” contra o Governo de MT

Edilson Almeida
Redação 24 Horas News

O governador Silval Barbosa, ao contrário do seu antecessor, não atua no agronegócio, não mexe com produtos florestais, mas, corre sérios riscos de acabar sendo premiado como “inimigo” do meio ambiente. No Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) há um sentimento de que Barbosa estaria “chancelando” os interesses do agronegócio em detrimento das questões ambientais. Por conta disso, Barbosa poderá sofrer fortes um duro “bombardeio” dos ambientalistas, a partir das repercussões, de âmbito internacional.

Os ambientalistas criticaram, por exemplo, a decisão do governador em prorrogar por dois anos o prazo para adesão ao Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal. O anuncio foi feito poucos dias depois de o governador conseguir nas urnas a reeleição. Seguiu-se um rosário de justificativas para a medida, centradas em questões nacionais, como o novo Código Florestal Brasileiro e suas possíveis modificações.

Na cabeça dos ambientalistas, a decisão governamental faz parte de uma manobra dos produtores para, ao invés de recuperarem 80% de áreas degradadas, aqueles que tem bioma amazônico em suas terras, passem a recuperar pouco mais que a metade disso, ou seja, 50%, a partir das alterações propostas pelo relator do novo código. Acusam também o Governo Federal de fazer vistas grossas ao que chamaram de “flexibilização” do rigor ambiental.

“O argumento usado para justificar o pedido de prorrogação é enganoso, já que a regulamentação do MT Legal prevê, explicitamente, a incorporação ao Programa de 'eventuais benefícios advindos com a aprovação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) e alterações legislativas estaduais e federais'”, segundo nota do Instituto Centro Vida (ICV).

De outro lado, vem a questão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico: esse sim, vai ser problema para o Governo. Os ambientalistas não se conformam com a manobra executada pela Assembléia Legislativa para aprovação da proposta. Discutido com a sociedade civil de Mato Grosso em 15 audiências públicas, o Projeto de Lei, eles dizem, não contempla as contribuições da população. A proposta aprovada no dia 27 de outubro, um dia depois de Silval anunciar a prorrogação do MT Legal,  é um substitutivo integral de autoria do deputado estadual Dilceu Dal Bosco  (DEM).

 “Somos contrários porque o substitutivo não corresponde ao resultado das audiências públicas. É completamente contra o princípio democrático e a favor da bancada ruralista” -  ressaltou a secretária de Formação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT)  Marli Keller, que representa a entidade no Formad.

A proposta estava parada desde março na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após ser aprovada em primeira votação pelo plenário. Dilceu Dal Bosco foi nomeado relator do projeto na Comissão. Isso quer dizer que coube ao deputado dizer se o projeto criado e apresentado por ele mesmo era constitucional ou não. Isso ocorreu na tarde de 27 de outubro, após colher as assinaturas necessárias para a aprovação na Comissão. Em menos de 24 horas, os deputados estaduais, com exceção de Ságuas Moraes, aprovaram o ZSEE.

Pelas falhas e inconsistências apresentadas, o Zoneamento aprovado pela AL, segundo o que ficou convencionado na reunião,  corre o risco de não passar pela Comissão Nacional de Zoneamento e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Caso isso ocorra, o processo de construção dessa importante ferramenta de ordenamento territorial voltará à “estaca zero”.  Isso pode significar problemas para o Governo, inclusive de caixa.

Uma análise feita pelo Instituto Centro de Vida (ICV) comparou o substitutivo 1, apresentado pelo deputado estadual Alexandre Cesar, que contemplava as contribuições da sociedade e respeitava as questões técnicas e científicas, com a proposta recém-aprovada. Entre vários problemas detectados, estão as mudanças drásticas na composição do mapa do ZSEE. Um exemplo é que o item voltado à intensificação das atividades agropecuárias avançou indiscriminadamente sobre áreas que apresentam alguma restrição ambiental, passando de 23 milhões de hectares no Substitutivo 1 para 39 milhões de hectares no Substitutivo 3, um acréscimo de 67%.

Já o trecho que compreende áreas de relevância ecológica e paisagística, devido às suas características físicas, de sazonalidade do regime fluvial, de rica cobertura florestal e de proteção dos recursos hídricos, sofreu redução 26%. Além disso, o zoneamento aprovado pelos deputados estaduais também contradiz as políticas nacionais e estaduais de meio ambiente e os compromissos assumidos perante a comunidade internacional, que preveem a redução do desmatamento e a promoção da agricultura de baixas emissões de carbono.