Direitos Humanos no plano de governo
Por Teobaldo Witter*
O poder executivo do Estado de Mato Grosso está na fase de discussão e
organização de sua nova equipe, no Governo Sinval Barbosa. A articulação
tem em vista o preenchido de cargos de Secretarias, subsecretarias,
presidentes de autarquias etc. Basicamente, a discussão se dá em torno
do preenchimento de cargos e definições de funções administrativas no
Poder Executivo. Discute-se, também, o espaço dos direitos humanos no
novo governo, a partir de 2011. A reflexão quer contribuir no debate
sobre o tema. Quero lembrar que a sociedade matogrossense há tempos vem
tratando do assunto direitos humanos. Por isso, busco no baú de nossa
memória algumas referências.
Dia 10 de dezembro de 1948, foi aprovada e assinada a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, na Assembléia da ONU, em Paris. Por
isso, esta data é considerada como o dia dos Direitos Humanos. O
contexto, na época, foi o da superação do conflito étnico que provocou
milhões de mortes, estupros e perseguições, de todos os lados. A
humanidade estava diante do desafio da reconstrução da vida e do
convívio, após a 1ª e a 2ª guerras mundiais. A Assembléia da ONU
entendeu que a declaração, em seus 30 artigos, poderia ser um
instrumento importante na reconstrução das nações e das relações entre
os povos. Com base na dignidade humana, ela impulsionou aprovações de
constituições dos povos, inclusive a Constituição Brasileira de 1988, e
a criação de organismos para a mediação de conflitos e solução pacífica
das divergências. Nunca, na história da humanidade, se distribuiu tantos
direitos entre as populações, como o foi após 1948, em muitos países.
Outros países ainda patinam nas desigualdades sociais, como o caso do
nosso país. Neste, repete-se o slogan discriminatório que diz: “direitos
humanos é só para bandidos”.
Há mais de 30 anos, em praticamente todas as minhas entrevistas nos
meios de comunicação ou nas palestras, cursos, seminários e oficinas,
duas perguntas me são formuladas: o que são direitos humanos? E a outra
vem logo junto: direitos humanos não são para vítimas, mas para
bandidos? As duas questões são sintomas das problemáticas em relação ao
tema. Há pouca informação sobre o que são os direitos humanos. O povo,
de modo geral, possui pouca informação sobre o referido assunto. E há
muita informação que é repassada de forma confusa, como se falar em
direitos humanos fosse algo proibido, perigoso. Coisa de quem não teria
o que fazer e só defende criminosos. Esta compreensão sobre direitos
humanos é equivocada e prejudica a organização do estado social de
direitos.Durante comunicação oral, no Seminário de Educação, na UFMT, no
SEMIEDU 2009, apresentei o tema do código de ética fundamentado na ética
do dever, segundo a teoria do filósofo Emanuel Kant. Foi tema na
disciplina orientação e ética profissional, na FIVE. Comentávamos que os
acadêmicos de pedagogia cresceram e abriram seus horizontes, durante o
ano letivo, depois de terem lido e estudo a declaração universal e o
direito à educação pública e de qualidade. Perceberam que direitos
humanos são diretos de todos. Neste momento, alguém do grupo relatou que
alguns mestrandos que vem dos cursos de faculdades de direito são os que
mais repetem o slogan: direitos humanos são só para bandidos. Penso que
o problema nem seja tanto dos acadêmicos, mas dos cursos que não os
ajudam a pensar. A maioria dos cursos de direito repetem os códigos dos
direitos positivados como se eles fossem intocáveis, únicos,
suficientes. Os códigos positivados tem sua validade, enquanto defendem,
protegem e promovem a vida de todos. Mas não são ordens imutáveis, como
se fossem divinos. Os
direitos humanos tem alcance maior do que só os códigos, porque
articulam-se numa simbiose dos direitos no Estado Social, fundamentados
na dignidade humana..
Em Mato Grosso, desde que a história foi registrada, temos conhecimento
que houve pessoas que estavam ocupados com os direitos humanos, mesmo
antes da aprovação da declaração, pela ONU. Movimento por direitos
humanos significativo não veio das faculdades, nem do Estado, mas das
igrejas. Já há muito tempo, mas especialmente, a partir de meados da
década de 1970, diante da violência e exclusão, padres e pastores,
juntamente com comunidades eclesiais e pessoas de boa vontade acolheram
vítimas e organizaram resistência em favor da vida e contra a morte
provocada pelo estado e por setores da própria sociedade.
Encontrei um registro importante no arquivo da IECLB, em Cuiabá, anotado
pelo Pastor Arteno Spellmeier: “A partir de 1979, tivemos várias
reuniões ecumênicas em que trocamos idéias sobre iniciativas em
diferentes áreas de atuação das igrejas. As comunidades foram se
envolvendo mais a nível de encontros de reflexão sobre realidade
política, social e fé. A situação de miséria da maior parte da população
de Cuiabá foi sendo entendida como afronta contra os direitos humanos,
em sua dimensão individual e coletiva. Aí veio a necessidade teológica e
pastoral da igreja cristã envolver-se na mudança da realidade”, reflete
Spellmeier.
Encontrei um texto, de 1984, escrita por Leonardo Boff, que já esteve
várias vezes em Cuiabá. Ele
disse que é dentro da comunidade que as pessoas se unem para lutar por
uma vida digna e para defender e promover os direitos humanos,
principalmente das pessoas empobrecidas. É na comunidade que se exercita
a ligação entre fé e a vida, entre o Evangelho e a libertação. Além da
solidariedade interna, a comunidade se abre para exercer diaconia
samaritana em relação a pessoas e grupos fora de seu âmbito, nas
periferias das cidades e no interior, onde as necessidades são maiores.
No início da década de 1990, um jovem estudante, Rinaldo de Almeida
Segundo, hoje membro do Ministério Público Estadual, escreveu: “Jesus
ensina que devemos amar nosso próximo como amamos a nós mesmos.
Aprendemos que Jesus, em sua época, revolucionou a sociedade em busca de
algo melhor para o povo, tanto do ponto de vista da mensagem que conduz
a um mundo novo, à vida eterna, plena, mas, também, à uma vida mais
humanizada. Ao olharmos o exemplo de Jesus, verificamos que devemos
buscar enfaticamente um mundo em que todas as pessoas tenham condições
dignas de vida. Lutar, então, pela terra, pão, justiça, segurança, pela
igualdade entre homens e mulheres e entre brancos e negros, pelo direito
a ter a infância. Estes são, atualmente, exemplos muito bem traduzidos
da lição de amar ao próximo como a si mesmo”, afirma Rinaldo.
Estas e muitas outras reflexões foram importantes para a elaboração do
Plano Estadual de Direitos Humanos, ainda, em 1998. Na época, ele foi
elaborado a partir de um amplo estudo, pesquisa e debate, sendo aprovado
na Conferência Estadual de Direitos Humanos, naquele ano. Mas, como sua
implantação necessitava que o governo da época o assumisse, o que não
aconteceu, o mesmo foi engavetado. Devemos, pelo mesmo, tirá-lo do bau
da memória e expô-lo em público para verificar o que é possível
considerar na atualidade.
Faltam muitos passos para que os direitos humanos façam parte do
cotidiano de todas as pessoas. Eles ainda não fazem parte da vida da
maioria da população. Mas não precisamos mais inventar a roda. Direitos
humanos, agora já mais ampliados, estão aí para serem distribuídos. Mas
afetividade e razão devem estar juntos.
Afetividade, porque é projeto de vida, de felicidade.
Razão, porque o projeto de vida precisa ser pensado, refletido.
Estas duas dimensões legitimam os direitos humanos.
Esperamos que a discussão da equipe de governo e o setor que vai cuidar
dos direitos humanos, no estado, saiba ouvir e acolher os anseios da
população e colocar em prática a defesa, a promoção e garantia dos
direitos amparados na dignidade humana e ambiental.
* Teobaldo Witter, Pastor Luterano, Ouvidor do DETRAN MT e professor
universitário. E-mail: twitter@terra.com.br