Mais de meio milhão de
brasileiros e brasileiras dizem SIM
ao limite da propriedade
de terra
O Fórum Nacional pela
Reforma Agrária e Justiça no Campo entrega hoje à sociedade brasileira o
resultado do Plebiscito Popular sobre o Limite da Propriedade, realizado
de 1º a 12 de setembro de 2010.
Participaram deste
plebiscito 519.623 pessoas, em 23 estados brasileiros e no Distrito
Federal. Só não participaram do mesmo, Santa Catarina, Amapá e Acre que
optaram por fazer o abaixo-assinado, somente. Eram admitidas à votação
pessoas acima de 16 anos, portanto em condições de votar.
Duas foram as perguntas
formuladas às quais se devia responder sim ou não.
A primeira: Você
concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil, devem ter um
limite máximo de tamanho?
A segunda: Você
concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil
possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as
condições de vida no campo e na cidade?
95,52% responderam
afirmativamente à primeira pergunta, 3,52, negativamente, 0,63% foram
votos em branco e 0,34%, votos nulos.
Em relação à segunda
pergunta os que responderam sim foram 94,39%, 4,27% responderam não,
0,89 % foram votos em branco e 0,45%, votos nulos.
Considerando as
dificuldades enfrentadas tanto na produção, quanto na distribuição de um
mínimo de material, pela falta de recursos e de pessoal disponível;
considerando que o Fórum e outras entidades envolvidas não tiveram
acesso a qualquer veículo de comunicação de massas; considerando o
momento, quando as atenções estão voltadas e os militantes envolvidos
nas campanhas eleitorais, pode-se saudar o resultado como muito
positivo.
Mais de meio milhão de
pessoas se posicionou afirmativamente em relação à necessidade e à
conveniência de se colocar um limite à propriedade da terra. Este é um
indicador expressivo de que a sociedade brasileira vê a proposta como
adequada. É uma amostragem do que pensa boa parcela do povo brasileiro.
As pesquisas de opinião ouvem duas ou três mil pessoas e seus dados são
apresentados como a expressão da vontade da sociedade!
Mas o que se pode
ressaltar como o mais positivo, e que os números não expressam, é todo o
trabalho de conscientização que se realizou em torno do plebiscito. Foi
desenvolvida uma pedagogia que incluiu reflexão, debates, organização de
comitês, divulgação e outros instrumentos sobre um tema considerado
tabu, como é o da propriedade privada.
Em quase todos os
estados foram realizados debates em universidades, escolas, igrejas e
outros espaços em que se pôde colocar a realidade agrária em toda sua
crueza. Para muitos, cujo contato com o campo é praticamente nulo, estes
debates abriram um horizonte novo no conhecimento da realidade
brasileira. Também se pode saudar como fruto precioso deste processo, os
inúmeros trabalhos e textos produzidos pela academia sobre o arcabouço
jurídico que se formou em torno à propriedade da terra e sobre aspectos
históricos, sociológicos e geográficos da concentração fundiária no
Brasil. Não fosse a proposta do plebiscito esta reflexão não teria vindo
à tona com a força com que veio.
Este ensaio está também
a indicar que um Plebiscito Oficial deveria ser proposto para que todos
os cidadãos e cidadãs pudessem se manifestar diante de um tema de
tamanha importância para o resgate da cidadania de milhões de
brasileiros e brasileiras que lutam, muitas vezes sem sucesso, buscando
um pedaço de chão onde viver e de onde retirar o sustento. O Fórum vai
continuar firme na luta para que seja colocado um limite à propriedade
da terra.
A população brasileira
também foi convidada a participar de um abaixo-assinado que continua
circulando em todo país até o final deste ano. O objetivo desta coleta
de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no
Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186
da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da
propriedade rural.
Já o plebiscito
popular, além de consultar a população sobre a necessidade de se
estabelecer um limite máximo à propriedade da terra, teve a tarefa de
ser, fundamentalmente, um importante processo pedagógico de formação e
conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária do nosso
país e de debater sobre qual projeto defendemos para o povo brasileiro.
Além disso, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra
veio como um instrumento para pautar a sociedade brasileira sobre a
importância e a urgência de se realizar uma Reforma Agrária justa em
nosso país.
A proposta da Campanha
Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra visa pressionar o Congresso
Nacional para que seja incluído na Constituição Federal um novo inciso
que limite o tamanho da terra em até 35 módulos fiscais - medida
sugerida pela campanha do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça
no Campo (FNRA).
Além das 54 entidades
que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo,
também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da
Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda
conta com o apoio oficial das Pastorais Sociais da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do
Brasil (Conic).
VEJA
A PLANILHA DOS RESULTADOS FINAIS DO PLEBISCITO POPULAR PELO LIMITE DA
PROPRIEDADE DA TERRA