Disputa de poder no STF ameaça Lei da Ficha Limpa
Antonio Carlos Ribeiro


Brasília, segunda-feira, 27 de setembro de 2010 (ALC) - A Lei da Ficha Limpa, surgida das lutas populares por democracia, está ameaçada pela disputa de poder entre os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de um ano e cinco meses de campanha, a Lei da Ficha Limpa, que recebeu apoio de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniu 1,3 milhão de assinaturas, passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal,
 
Ela foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, após decidir por sua vigência imediata, indeferiu recursos de políticos tidos como reconhecidamente associados a crimes e com grande número de processos e sentenças em instâncias colegiadas.

Ágil e efetivo, esse tribunal cumpriu de maneira eficaz a parte que lhe cabia na contribuição da Justiça no esforço de reestruturação moral da vida pública brasileira, compatibilizando-a com o que a sociedade espera e para que funcionários públicos deixem exemplos dignos à cidadania.
 
Mas os políticos condenados recorreram ao STF, assumido pelo ministro Cesar Peluzo em condições deixadas pelo mandato exótico de Gilmar Mendes. Previsivelmente, os políticos que recorreram valeram-se desse ambiente para entrar com recursos e anular as decisões do TSE, sob o argumento de que a Lei da Ficha Limpa não teria validades nestas eleições.

A discussão do tema durou duas sessões, com lances de ridicularização num ambiente marcado pela tentativa de usurpação de poderes do Executivo e do Legislativo, do mandato anterior. A proposição jurídica do presidente ao tentar negar legitimidade à lei e impedi-la de ser submetida à votação, foi chamada pelo ministro Ayres Britto de “salto triplo carpado hermenêutico”, provocando o riso dos membros da corte, do plenário, mas recebendo reação irada de Peluzo.
 
Ao fim das sessões, o placar ficou empatado. O impasse gerado pela disputa pelo poder criou uma situação inédita nos 186 anos de história da Casa. Após a sessão – transmitida ao vivo pela televisão e interrompida pelo vergonhoso impasse - o país ficou, a uma semana das eleições, sem saber se criminosos condenados poderão ser candidatos a cargos públicos.

Ao final da sessão do impasse, no dia 24, o ministro Ricardo Lewandowski , presidente do TSE, afirmou que a Lei da Ficha Limpa continuará valendo para estas eleições, argumentando que a Lei Complementar (LC) 135/2010 não sofreu nenhuma alteração, sendo aplicável pela Justiça Eleitoral, e que a Constituição determina que são necessários seis votos contrários para derrubar a Lei da Ficha Limpa.
 
Às tensões oriundas da luta por poder na mais alta corte e ao constrangimento dos cidadãos, somou-se à decisão do candidato a governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz – já condenado no TSE - que, diante do impasse, desistiu da candidatura e levou o partido a substituí-lo pela própria mulher, a agora candidata Weslian Roriz.

Joaquim se declarou vítima de uma "brutal injustiça", criticando os juízes que mantiveram a condenação do TSE e, pior, atacando o próprio STF: “Criaram novas leis, novas regras e sequer decidiram sobre elas numa atitude medrosa”. Mesmo legal, a decisão de substituir sua candidatura cheira a nepotismo e mantém o nível moral das acusações pelas quais foi condenado. Diversas vezes.
 
A crise no STF obrigou ao adiantamento da decisão para a próxima quarta-feira, dia 29, num ambiente marcado pela exposição da luta interna e a desnecessidade da sentença pela renúncia do recorrente, situação que resume a decisão à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Mas, foi gerado um ambiente de confronto entre o STF e a opinião pública, pela qual a corte demonstrou desrespeito, apequenando-se por causa da atitude insensível ao clamor da sociedade contra a corrupção e vendo a mancha desse mal em suas decisões.

A decisão moral da sociedade está clara. A expectativa agora é descobrir qual será o “salto triplo carpado hermenêutico” para explicar esses fatos à sociedade. E que gesto o STF fará para recobrar a respeitabilidade necessária ao exercício da função de defender a Constituição.