Quase a metade das empresas signatárias do pacto contra o trabalho escravo não monitoram a cadeia produtiva

Fonte: IHU
Link: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=35992

"Apenas 56,6% das empresas e instituições signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo realizam diagnósticos para análise da existência de trabalho escravo em suas respectivas cadeias produtivas".  Esse foi um dos balanços dos cinco anos do pacto, cujo evento de comemoração aconteceu na quarta-feira (1), em São Paulo.

A notícia é de Amazonia.org.br, 03-09-2010.

A iniciativa, que reúne mais de uma centena de signatários, busca implementar ferramentas para que o setor empresarial e a sociedade brasileira não comercializem produtos de fornecedores que usaram trabalho escravo.  Seu Comitê de Coordenação e Monitoramento é composto pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pelo Instituto Observatório Social (IOS), pela ONG Repórter Brasil e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com o coordenador de pesquisas do IOS, Felipe Saboya, a iniciativa conta hoje com 113 signatários. No passado, ela chegou a ter como participantes 217 empresas e organizações. Segundo o comitê da iniciativa, a causa desta redução deve-se também à fusões de grupos e correções de adesões pulverizadas e não apenas o não cumprimento das normas exigidas pela iniciativa.

A comunicação e o treinamento de funcionários das empresas signatárias do pacto para a prevenção do trabalho escravo também é uma área que apresenta desafios: 64% das instituições não dão nenhum suporte a ações de reintegração de egressos do trabalho escravo. Mais de 60% não contribui com campanhas de informação aos trabalhadores vulneráveis ao aliciamento para trabalho escravo, 23% sequer divulgam para a sociedade que são signatárias do Pacto Nacional e mais da metade (51,3%) não sistematizou e divulgou suas experiências relacionadas ao compromisso assumido.

Exemplo para o mundo e busca da sustentabilidade

Apesar dos desafios a serem conquistados, o pacto mostra-se uma experiência de sucesso a ser seguida por outros países.  Para Caroline O´Reilly, a coordenadora do Programa de Ação Especial de Combate ao Trabalho Forçado da OIT em Genebra (Suíça), "ao implementar o Pacto, o Brasil não tem beneficiado apenas os trabalhadores brasileiros vulneráveis ao trabalho forçado.  Essas ações ultrapassam fronteiras, servem de exemplo prático e podem ajudar mais pessoas em outros países".

A luta para combater o trabalho escravo deve estar atrelada a oportunidades de integração com a sustentabilidade ambiental.  Foi essa a ideia defendida por Laís Abramo, diretora do Escritório da OIT no Brasil.

De acordo com Laís, o trabalho escravo está ligado a outras crimes. Por meio de ações que visam promover a sustentabilidade, as empresas não só combatem o trabalho escravo, como também ajudam a acabar com o desmatamento e grilagem.   "Precisamos tratar os negócios com sustentabilidade.  Essa é uma oportunidade", disse ela.

Trabalho escravo

De acordo com a OIT, o trabalho escravo é um crime que cerceia a liberdade dos trabalhadores.  Essa falta de liberdade se dá por meio de quatro fatores: apreensão de documentos, presença de guardas armados e "gatos" de comportamento ameaçador, por dívidas ilegalmente impostas ou pelas características geográficas do local, que impedem a fuga.

O fim da escravidão e de práticas análogas à escravidão é um princípio reconhecido por toda a comunidade internacional.  As duas convenções citadas são as que receberam o maior número de ratificações por países membros dentre todas as convenções da OIT.

A legislação brasileira estabelece que o empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo de responsabilidade de seu proprietário tudo o que ocorrer nos domínios da fazenda.

Dados da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelam que, somente no ano passado, 3.571 trabalhadores foram resgatados de 566 estabelecimentos em todo o país