16 de agosto de 2010
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou , nesta segunda-feira (16), resolução que
determina o banimento do ingrediente ativo endossulfan do Brasil. A
determinação é fundamentada em
estudos toxicológicos
que associam o uso desse agrotóxico, considerado extremante tóxico, a problemas
reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população.
De acordo com cronograma estabelecido pela norma,
o endossulfan não poderá ser comercializado, no Brasil, a partir de 31 de julho
de 2013. Antes disso, a partir de 2011, o produto não poderá ser mais importado
e a fabricação em território nacional será proibida a partir de 31 de julho de
2012.
“A retirada do produto do mercado foi pensada de forma
que os agricultores consigam substituir o uso de endossulfan por produtos menos
nocivos para a saúde da população, com o menor prejuízo possível”, explica o
gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles. No Brasil, o
endossulfan tem uso autorizado nas culturas de algodão, café, cana de açúcar e
soja. Para o cacau, a proibição de uso é imediata.
Nesse período de retirada
gradual do produto do mercado brasileiro, o endossulfan só poderá ser utilizado
em dez estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato
Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. “Nesses
locais onde o produto continuará permitido durante a fase de phase-out, o uso, a
distribuição e a comercialização terão medidas de controle bastante severas”,
explica o gerente da Anvisa.
Outras medidas
De imediato, as empresas não poderão mais fabricar
produtos a base de endossulfan em embalagens com menos de 20 litros e será
proibida a aplicação costal (por meio de bombas nas costas dos trabalhadores
rurais) e área (por meio de aviões) do agrotóxico. Além disso, novos produtos a
base de endossulfan não poderão ser mais registrados no Brasil.
Outra medida que vale desde já é a proibição do uso do
agrotóxico para controle de formigas. Também, não será autorizado o uso de
embalagens metálicas para produto.
A decisão da Anvisa já foi encaminhada para 8ª Vara de
Justiça, onde tramita uma ação civil pública com pedido do Ministério Público
Federal para banimento imediato desse produto no país. O endossulfan já está
banido em
44 países e
sofreu severas restrições em outros 16.
Reavaliação
Essa ação é resultado do trabalho de reavaliação
toxicológica dos agrotóxicos pela Anvisa. A Agência realiza esse trabalho sempre
que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas
substâncias para a saúde humana. Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14
ingredientes ativos de agrotóxicos, entre eles o endossulfan.
Juntos, esses 14 ingredientes representam 1,4 % das
431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil.
Entretanto, uma série de decisões judiciais, também em 2008, impediram, por
quase um ano, a Anvisa de realizar a reavaliação desses ingredientes ativo.
De lá pra cá, a Agência conseguiu publicar a conclusão
da reavaliação do ingrediente ativo
cihexatina. O
resultado da reavaliação prevê que essa substância seja retirada do mercado
brasileiro até 2011.
Para outras quatro substâncias, a Anvisa já publicou
as Consultas Públicas e está na fase final da reavaliação. Nesses casos, houve
três recomendações de banimento (acefato, metamidofós e triclorfom) e uma
indicação de permanência do produto com severas restrições nas indicações de uso
(fosmete).
Confira
aqui a íntegra da
resolução que determina a proibição do ingrediente ativo endossulfan no Brasil.
Danilo Molina – Imprensa/Anvisa