As escolhas políticas do governo Lula e a causa indígena
Fonte: IHU
Link:
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=35948
"No cômputo geral, os oito anos foram de omissão e negligência em relação às demandas e aos direitos indígenas", afirma Roberto Antonio Liebgott, Vice-Presidente do Cimi, sobre o governo Lula e a causa indígena em artigo publicado no sítio do Cimi, 02-09-2010.
Eis o artigo.
A governança do presidente
Lula está com os dias contados. Foram oito anos de grandes
investimentos em empreendimentos econômicos e na consolidação de alianças
políticas com os mais variados e antagônicos setores das sociedades
capitalistas, no Brasil e no exterior. E, contraditoriamente, junto à população
mais carente o governo, apesar dos altos índices de popularidade, manteve uma
relação assistencialista, tornando-a quase exclusivamente dependente da caridade
do poder público. Soma-se, neste contexto, o tratamento dado aos povos
indígenas, para os quais se fez promessas de novos rumos e discursos de que
seriam asseguradas ações que outros governos não realizaram. Mas, objetivamente,
se estruturou uma política fragmentada em esboços de assistência. No cômputo
geral, os oito anos foram de omissão e negligência em relação às demandas e aos
direitos indígenas.
Tendo como ponto de partida
esta caracterização dos dois mandatos do presidente Lula é
importante refletir sobre algumas escolhas políticas que o conduziram, durante
este período, a uma lógica de governar tendo como opção preferencial as grandes
alianças econômicas ao invés de ações programáticas e duradouras para todos.
Portanto, foram mantidas e aprofundadas as opções pela tão falada
governabilidade, com as mesmas características e dinâmicas dos governos
anteriores que, conforme se imaginava, seriam superadas pela extraordinária
força popular, eleitoral e ideológica desse governo.
No tocante às escolhas do
governo Lula, pode-se dizer que o foco principal foi pela
continuidade da política econômica de FHC: prioridade para o
setor financeiro, fazendo com que os bancos lucrassem cifras estratosféricas
(nunca antes vistas, na história desse país); taxas de juros em patamares
elevados; câmbio sempre flexível; financiamentos a juros módicos, através do
BNDES, aos grandes grupos econômicos nacionais e
transnacionais; dívida interna superando R$ 1 trilhão; manutenção de
uma das maiores cargas tributárias do mundo; investimentos rurais privilegiando
abertamente a agricultura de grande porte, que tem por base o monocultivo e a
transgenia; prioridade à produção de agrocombustíveis, em detrimento dos
alimentos; liberação de vultosos recursos para implementação de projetos
megalomaníacos, com o da transposição do São Francisco e Belo Monte, sem a
realização de procedimentos imprescindíveis para resguardar a participação e o
envolvimento da população afetada; desmonte da legislação ambiental e
reestruturação do IBAMA para tornar-se uma espécie de
“carimbador” de licenças para grandes obras. Neste último aspecto, vale lembrar
que as mudanças em setores estratégicos do governo justificaram-se no desejo do
presidente de “remover penduricalhos” e obstáculos aos grandes projetos de
infra-estrutura previstos em seu governo.
A partir das escolhas políticas e econômicas na
governança do país, aqueles que mais precisavam de um governo com espírito e
proposições de cunho social receberam uma atenção difusa, através de discursos
bem formulados, e de ações de assistência e de caráter paliativo, a exemplo da
distribuição de bolsas. Com essa política o governo manteve sua popularidade em
alta, de um lado porque os pobres e os milhões de famílias em situação de
miséria precisam dessa atenção emergencial e, de outro, porque contemplou
interesses de certos setores econômicos e de elites dominantes. O presidente
recebeu, ao longo de seus dois mandatos, um extraordinário e quase irrestrito
apoio da grande mídia, visto que, com roupagens populares e discursos de
mudança, o governo manteve todas as coisas no seus devidos lugares: os pobres
com a pobreza, os sem terra longe dela, os indígenas dependentes de ações
pontuais e em confronto com os segmentos que fazem oposição aos seus direitos,
de modo especial o direito à terra.
Adentrando numa análise indigenista, que é a intenção
dessa breve abordagem conjuntural, se percebe com mais precisão o quanto as
prioridades governamentais têm endereçamento certo, qual seja, o apoio a setores
antiindígenas, a oligarquias e a segmentos empresariais implicados com a geração
de lucro e de um suposto desenvolvimento nacional. Vejamos:
Apesar de ser uma obrigação
constitucional do governo federal, os processos demarcatórios encontram-se
paralisados. Um dado expressivo é o de que, até o mês de agosto do corrente ano,
o governo Lula não identificou nenhuma das 327 terras indígenas
que se encontram sem providências. Ao contrário disso, o governo vem suspendendo
algumas portarias declaratórias, assinadas em anos anteriores, com o pretexto de
cumprir determinações judiciais, ao invés de recorrer de tais decisões e
efetivamente assegurar o procedimento de demarcação, conforme estabelece a
Constituição. Ao que parece, a suspensão de portarias declaratórias em pleno
processo eleitoral pretende agradar segmentos políticos, em regiões do país em
que há conflitos de interesse sobre as terras. Em Mato Grosso do Sul, por
exemplo, a Funai desrespeitou um Termo de Ajustamento de
Conduta, assinado com o Ministério Público Federal, para realizar estudos de
identificação de possíveis áreas a serem demarcadas.
Com relação aos direitos constitucionais dos povos
indígenas se percebe que eles são tratados, pelo poder público federal, como
entraves permanentes. Tanto é assim que sistematicamente o presidente da
República se refere a essa questão como se fosse um absurdo ter que demarcar as
terras indígenas, embora a Constituição assim determine. Exemplos evidentes são
seus discursos propondo a compra de terras ao invés da realização de estudos
para a identificação e demarcação, ou quando achincalha a legislação ambiental
e/ou indigenista que, segundo ele, atrapalham suas pretensões
desenvolvimentistas, pois impedem a construção de grandes obras com a pressa que
o mercado de investimentos impõe.
A execução do orçamento
indigenista, ou melhor, a falta de execução deste, é outro exemplo das escolhas
governamentais, que nada tem a ver com as necessidades e direitos dos povos
indígenas. Quando há recursos aprovados, estes são contingenciados ou não são
executados conforme previsto. Vejamos alguns exemplos que confirmam isto: apenas
35% do total de mais de R$ 780 milhões previstos para a questão
indígena foi gasto até este mês de agosto. Da rubrica Demarcação de terras a
Funai utilizou até o momento apenas 8,41% dos R$ 30
milhões disponíveis; para a saúde indígena, na rubrica Estruturação de unidades
de saúde foram gastos apenas 3% do montante de mais de R$ 46
milhões; na ação, promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena
foram utilizados 34,04% dos mais de R$ 300 milhões enquanto que,
saneamento básico, fundamental para prevenção e controle de doenças, foram
gastos 1,66% dos mais de R$ 50 milhões destinados no orçamento.
Por outro lado, o governo
federal tem liberado com rapidez e urgência somas vultosas de recursos para
financiar empreendimentos privados, tais como o do milionário Eike
Batista. Somente a reforma do Hotel Glória, no Rio de Janeiro, do qual
este empresário é o proprietário, o BNDES reservou recursos no
montante de R$ 146,5 milhões. Na mesma linha, o setor energético,
que é comandado por empreiteiras, recebeu aportes de R$ 6,050
bilhões. Até mesmo o Palácio do Planalto foi beneficiado com R$ 111
milhões para uma mega-reforma, enquanto toda a Esplanada dos Ministérios sofre o
risco de ser interditada pelo Corpo de Bombeiros devido ao estado precário de
suas instalações elétricas e hidráulicas.
No âmbito da política de
saúde indígena há ainda a promessa de que será criada a Secretaria de Atenção
Especial. Embora tenha sido aprovada uma medida provisória para esse fim, na
prática o governo ainda não estabeleceu as condições necessárias para que a
política passe a ser implementada. Diante disso, geram-se incertezas quanto à
continuidade dos serviços aos povos indígenas e estes acompanham as notícias com
impaciência e justificada preocupação. Se a saúde indígena fosse realmente uma
prioridade o governo teria posto em andamento uma política de transição, até que
o novo modelo pudesse dar conta de todas as demandas. No entanto, na vacância de
um projeto de transição, a Funasa permanece como a executora
dos serviços, mas sem um programa de trabalho, ficando a mercê das contingências
e das circunstâncias e foca a sua ação em planos e estratégias emergenciais.
Já o órgão indigenista, a
Funai, permanece como que “congelado” ou adormecido, em
decorrência de uma reestruturação que não agradou aos povos indígenas e os seus
servidores. Planejam agora a publicação do Regimento Interno, reformulado para
atender as regras estabelecidas pelo Decreto 7056/2009. No entanto, apesar de
promessas de ampla discussão sobre tal regimento, os indígenas que compõem a
CNPI tiveram de pressionar a Funai para que
esta tornasse pública uma minuta da proposta regimental. Vale destacar que a
sede do órgão indigenista permanece com a vigilância e proteção da Força
Nacional de Segurança, embora sob protestos da CNPI e dos povos
indígenas.
A megalomaníaca obra de
Belo Monte segue sendo enfiada “goela abaixo” pelo governo
Lula, apesar de todas as manifestações contrárias e de todos os
estudos indicarem sua inviabilidade econômica e seus custos sociais. A urgência
em assegurar lucratividade de empresas e setores específicos e de honrar
compromissos assumidos levou o governo a arriscar as fontes de vida de uma
grande população, a desrespeitar leis ambientais, a alterar procedimentos
administrativos para acelerar a assinatura da concessão da obra, ocorrida a em
agosto deste ano.
Um rápido olhar para a questão indígena mostra, de
modo incontestável, o desenrolar de uma política que prioriza segmentos que já
são, historicamente, privilegiados. O bônus desse conjunto de ações de caráter
desenvolvimentista vai para as empresas, para os bancos, para produtores rurais
que se dedicam ao monocultivo, para aqueles setores considerados “produtivos” e
viáveis, que representa uma pequena parcela da população brasileira. Já o ônus é
distribuído “democraticamente” entre os trabalhadores, os segmentos mais
empobrecidos, os povos indígenas, os pequenos produtores, todos aqueles que, num
governo focado apenas em aspectos econômicos, são tidos como improdutivos e,
portanto, sem relevância no cenário das decisões e dos rumos nacionais.
Para ler mais: