PLEBISCITO POPULAR PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

Gesto concreto proposto pela Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010, promovida pelas Igrejas membros do CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), como consta no Texto Base, n. 120: "Mobilização de apoio ao Plebiscito de iniciativa popular pelo Limite da Propriedade da Terra, em defesa da Reforma Agrária, da Soberania Territorial e Alimentar, promovido pelo Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no campo".

O que é um Plebiscito Popular?

Um plebiscito popular ocorre quando o povo se organiza para fazer uma consulta sobre algum tema de interesse coletivo. A resposta do plebiscito serve para embasar leis ou forçar decisões políticas.

Já foram realizados três plebiscitos populares no Brasil, um em 2000 sobre a Dívida, outro em 2002, sobre a adesão do país à ALCA, e outro em 2007, sobre a privatização da empresa pública Vale do Rio Doce.

Este ano será realizado outro plebiscito, de 1 a 7 de setembro, na Semana da Independência, desta vez sobre o limite da terra. Os brasileiros vão dizer se querem ou não estabelecer um tamanho máximo para propriedades rurais.

A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu Artigo 14, determina que “a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular”. Mas a prática de consultar o povo está muito longe de ser concretizada.

Diante disso, os movimentos sociais a sociedade civil organizada e as igrejas têm proposto plebiscitos de iniciativa popular para que a sociedade possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a vida de cada brasileiro e brasileira.

Mesmo não tendo valor jurídico legal, esta consulta popular tem um grande valor simbólico e político para mostrar que a sociedade está atenta às grandes questões nacionais e que, por isso mesmo, deveria ser ouvida com respeito e atenção.

O QUE QUEREMOS COM ESSA CONSULTA?

Discutir e Alterar o artigo 186 da Constituição Federal, que fala da função social da Terra.

Função social quer dizer: para que queremos a terra e o que pode ser feito com ela. É para produzir alimentos saudáveis e que possa ser distribuída para muita gente, não para poucos acumularem, produzirem comida para boi de outros países.

O artigo 186 da Constituição Federal de 1988 trata da questão da terra no Brasil.

Agora é hora de lutar pela alteração do artigo 186, com a inclusão do item V.

Conheça o conteúdo do artigo:

Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I- aproveitamento racional e adequado;

II- utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III- observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV- exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.

V- o limite da propriedade da terra. (Campanha propõe, via emenda constitucional, o quinto item)

"A terra é de Deus, diz o salmista. Se nossa relação com a mesma não for de amor, ela nos dará uma resposta precisa por aquilo que não conseguimos realizar. É preciso amar a terra, para que ela continue sendo o fundamento dos nossos pés e a base de uma vida cheia de harmonia e paz",