CNBB divulga notas sobre Código Florestal e Ficha Limpa
Fonte: IHU
Link:
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=35513
O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep) divulgou duas notas ao final de sua reunião, nesta quinta-feira, 17. Uma das notas manifesta a posição da Conferência dos Bispos acerca das reformas do Código Florestal, aprovadas em julho pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na segunda nota, os bispos pedem a plena aplicação da lei 135/2010, conhecida como Ficha Limpa.
A notícia é do Boletim da CNBB, 19-08-2010.
“As alterações propostas [no novo Código Florestal], se aprovadas em definitivo, estarão em descordo com o compromisso de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009, e transformado na lei nº 12. 187/ 09 (Política Nacional de Mudanças Climáticas)”, afirma a nota da CNBB.
Em relação à lei Ficha Limpa, os bispos dizem que esperam empenho do Poder Judiciário na sua aplicação para as eleições deste ano.
“Esperamos das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”, diz a nota.
Confira as notas na íntegra: