A CGU e o Dia Internacional contra a
Corrupção em 2009!
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.[1]
Sumário: Introdução. A CGU e o UNODC. Discurso
do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU). O ano de 2009.
Conclusão.
Introdução.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por diversos países
em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México, expressa a idéia
central de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o
combate à corrupção em todo o mundo.
Foi criado, a partir de então, em referência a essa
data, o dia 9 de Dezembro como o Dia
Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação
brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União
(CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos
internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o
combate à corrupção.
Participam das comemorações, além do próprio
ministro-chefe da CGU, representantes de diferentes órgãos de defesa do
patrimônio público brasileiro, como o Tribunal de contas da União, o Ministério
Público, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a
Advocacia-Geral da União, dentre outros.
Na campanha “O que você tem a
ver com a corrupção?”, houve divulgação do melhor Plano de Sensibilização e
Mobilização, referente à categoria escola-cidadã do Estado de Mato Grosso, além
da previsão da Premiação do Concurso de Desenhos e Redações e da reedição dos
Debates Acadêmicos com a Apresentação de Resenha sobre o tema discutido no
âmbito da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso.
[2]
Nos demais Estados do país, a
participação de colaboradores também contou com órgãos como Controladorias
Gerais dos Estados e dos Municípios, Tribunal de Contas da União, dos Estados e
dos Municípios, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Estadual e Federal,
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, SEBRAE, ABIN, OAB, AJUFE, Receita
Federal, Auditoria-Geral do Estado, Justiça Federal, Tribunal Regional
Eleitoral, Fundação Instituto de Direitos Humanos, Instituto de Direito e
Cidadania, Universidades Federais, Grupo Estadual de Educação Fiscal, Correios,
Ministério da Fazenda, CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público, Secretarias de Estado, UNAFISCO, FIEMG, Autoridades Federais e
Estaduais, alunos das redes pública e particular de ensino, selecionados na fase
regional do 2º Concurso de Desenho e Redação da CGU bem como seus responsáveis
(alunos, professores e diretores de escolas), Fórum Permanente de Combate a
Corrupção – FOCCO, Procuradoria-Geral do Município, PUC – Pontifícia
Universidade Católica, Escola Fazendária, Programa Nacional de Educação Fiscal;
Grupo de Educação Fiscal do Governo do Estado de Rondônia;
Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino
– SINEPE; União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME,
Prefeituras
Municipais,
Sociedade Semear.
Em Cuiabá, no ano de 2009, vão
participar da caminhada do Dia
Internacional de Combate à Corrupção, além da CGU, diferentes órgãos. OAB,
conselhos de representantes de bairros (UCAMB e outras), SINTEP, a UFMT
representada por representantes do seu novo grupo de pesquisas de combate à
corrupção – o NECSA, Núcleo de Estudos de
controle Social da Administração – e demais instituições interessadas neste
tema tão relevante que é o combate à corrupção são exemplos.
A CGU e o UNODC.
No ano de
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC) auxilia os países-membros a ampliar a capacidade de combater as drogas e
o crime, incluindo a corrupção, por meio do estabelecimento de projetos de
cooperação técnica
O projeto tem quatro áreas principais:
1) fortalecimento do Sistema Brasileiro de Integridade;
2) modernização das técnicas de auditoria da CGU;
3) mobilização da sociedade civil; e
4) melhoria da legislação nacional anticorrupção.
Discurso do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da
União (CGU).
No lançamento das comemorações
do Dia Internacional contra a Corrupção
em 2008, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage,
discursou apresentando os principais feitos relativos ao tema.
Chamou a atenção para o traço mais marcante da
celebração, ou seja, a participação integrada de instituições públicas que, hoje
no Brasil, atuam de forma articulada para enfrentar a corrupção.
Lembrou que tal realidade não era existente e que os
primeiros anos desta luta foram marcados por relevantes dificuldades.
Abordou o Encontro Anual da ENCCLA, com mais de 60 órgãos
públicos.
A ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro - é estratégia de articulação e atuação conjuntas entre os
órgãos de fiscalização, controle e inteligência no Governo Federal, no Poder
Judiciário e no Ministério Público do Executivo, como forma de otimizar a
prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
E chamou a atenção para um fator a mais, ou seja, também
as organizações do setor privado estão ativas nesta luta! É o controle social se
manifestando de forma crescente na sociedade brasileira em razão mesmo da
corrupção ser um fato que interfere negativamente na vida de toda a nação.
São exemplos as Organizações Globo, os Diários
Associados, a ONG Contas Abertas, o Instituto Maurício de Souza, etc.
Chama a atenção para a importante parceria com a UNODC na
promoção do Dia Internacional contra a
Corrupção, que faz o elo com a Comunidade Internacional e mantém cooperação
técnica permanente com a CGU.
E chama a atenção para a importância de todo esse
espírito de parceria sem fronteiras entre órgãos, países ou poderes que é a
chave para os avanços conseguidos.
Exemplo desta parceria é a atuação conjunta da
Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal em operações e investigações.
A parceria entre a Controladoria-Geral da União e o
Ministério Público, além de sacramentada em 28 convênios, se dá na prática
efetiva, de forma que uma das linhas de ação mais intensa da CGU são os
trabalhos conjuntos dos Analistas de Controle com os Procuradores da República,
o que dá origem a Ações Penais e Civis de Improbidade.
A AGU está ajuizando hoje centenas de ações de
improbidade ou ressarcimento. Muitas delas são oriundas de trabalhos da CGU.
Com o COAF, a interação é permanente e foi
institucionalizada: a CGU hoje integra o Conselho e recebe, sem precisar pedir,
as informações de operações suspeitas, sempre que envolvidos agentes públicos.
Hoje, a maior parte de nossas Sindicâncias Patrimoniais
nasce de informes do COAF (claro que depois de Investigações Preliminares
outras).
Do mesmo modo, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas,
que a CGU vai lançar hoje, resulta da soma de informações do TCU, CNJ, Estados,
etc.
Aponta o Ministro para a concretização de novos tempos em
que os Poderes Públicos se organizam, para melhor enfrentar o crime organizado,
o crime engravatado, a corrupção; tempos em que se valoriza e se pratica a
Transparência nas ações públicas; tempos em que se reconhece que “não há
desinfetante melhor que a luz do sol” e que não basta repressão; tempos em que é
realçada a importância cada vez maior de se atuar na prevenção.
Finalmente, leu o Ministro mensagem do Presidente da
República na qual realçou a importância do combate e da prevenção à corrupção
pelo Governo e por toda a sociedade, dentro e fora do Brasil. Lembra o
Presidente da República que o Dia
Internacional de Combate à Corrupção nasceu de uma sugestão da delegação
brasileira na Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção.
O problema da corrupção atinge também praticamente todas
as nações do mundo e afeta indistintamente entidades públicas e privadas.
Lembra o Presidente da República que a corrupção
compromete o funcionamento real das políticas públicas e do crescimento
econômico. E realça o trabalho conjunto, sistemático e articulado de diferentes
órgãos e setores do Governo para aumentar a transparência e combater a corrupção
na área pública.
Realça que os esforços brasileiros contra a corrupção já
ganharam destaque internacional e que mesmo a ONU já os reconheceu.
Destaca a importância dos trabalhos de prevenção e de se
evitar que as práticas de corrupção sejam consumadas.
Aborda a importância do trabalho pela transparência
pública e ressalta o reconhecimento internacional do Portal da Transparência.
O Presidente da República também destaca a importância de
fatores segundo os quais a corrupção não pode ser combatida apenas pela
repressão, mas também pela transparência pública e pelo estímulo ao controle
social.
Lembrou também o Presidente a importância da criação do
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas.
Finalmente, aborda a colaboração do Instituto Maurício de
Souza para informar o público infantil de importantes assuntos como preservação
do meio-ambiente, combate às drogas e promoção de valores da ética e da
cidadania.
O ano de 2009 em Mato Grosso
Fato curioso que ocorreu no ano de 2009 foi a não
participação da CGU dos eventos já então programados como a Caminhada contra a
Corrupção na cidade de Cuiabá, capital de Mato Grosso anteriormente marcada para
o dia 12 de dezembro daquele ano.
O que aconteceu com a CGU?
Conclusão
A ausência da CGU ao evento da caminhada contra a
corrupção foi desconcertante para mim que anunciara na televisão a presença da
mesma e de outras entidades representativas da sociedade.
A nós não cabe mais nada senão indagar e vislumbrar:
O que aconteceu com a CGU?
[1]
http://lattes.cnpq.br/5944516655243629
[2]
http://www.cgu.gov.br/Eventos/DiaContraCorrupcao/2008/Arquivos/MT.pdf,
acesso em 02.12.2009, às 07:12 horas (UTC -3).