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Barracos oferecidos pela empregadora não
tinham condições de higiene e segurança (Foto: MTE) |
Operação fiscal libertou trabalhadores da
Fazenda Paineiras, em Juara (MT), que pertence à Janete Riva. Ela é casada com o
deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT),
José Riva (PP)
Por Bianca Pyl
Link:
http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1772
-
Fiscalização ocorrida na
Fazenda Paineiras, que pertence à Janete Gomes Riva e fica em de Juara (MT),
encontrou sete pessoas em condições análogas à escravidão. Janete é esposa do
deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT),
José Geraldo Riva (PP).
A operação contou com a participação do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia
Civil (PC) e transcorreu no final de abril, após recebimento de denúncia.
A equipe que esteve na área encontrou 51 empregados -
42 deles estavam sem registros e anotações na Carteira de Trabalho e da
Previdência Social (CTPS). De acordo com os agentes fiscais, sete que
trabalhavam no roçado do pasto eram mantidos em regime de trabalho escravo. Com
mais de 7 mil hectares, a Fazenda Paineiras reserva cerca de 1,8 mil
hectares para a criação de aproximadamente 3,5 mil cabeças de gado bovino.
Segundo a fiscalização, o gerente da propriedade
contratara dois "gatos" (como são conhecidos os aliciadores) para
arregimentar mão de obra na região da fazenda. Conforme apurações, as
vítimas pagavam pelas ferramentas de trabalho: o próprio gerente descontava
valores dos salários.
Um barraco de lona era o "dormitório" de três dos
empregados libertados. Eles foram os primeiros encontrados pelos auditores
fiscais do trabalho e relataram que outras pessoas estavam em situação
semelhante. Outros quatro ocupavam abrigo de madeira em precárias condições. A
empregadora não fornecia camas ou colchões. Todos dormiam em espumas
improvisadas como camas. O local era chamado de "Projeto Manjo".
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Barracos oferecidos pela empregadora não
tinham condições de higiene e segurança (Foto: MTE) |
A água consumida pelos trabalhadores rurais vinha de
um rio próximo a um dos barracões e não passava por filtragem. As águas do
mesmo córrego também eram utilizadas para tomar banho. As frentes de trabalho e
os alojamentos não tinham instalações sanitárias e os empregados eram obrigados
a utilizar o mato como banheiro. As refeições eram preparadas de forma
improvisada: não havia cozinhas disponíveis para os empregados.
A jornada de trabalho era exaustiva, de segunda à
sábado, e o descanso semanal não era remunerado, como exige a lei. Os salários
dos trabalhadores não estavam sendo pagos corretamente. Nenhum Equipamento de
Proteção Individual (EPI) era fornecido aos empregados, a despeito do risco
da atividade exercida (manuseavam foices para o roço do pasto). Não havia
qualquer material de primeiros socorros no local, o que tornava impossível o
primeiro atendimento em caso de acidente.
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Água utilizada pelos empregados para beber,
cozinhar e tomar banho vinha de córrego (Foto: MTE) |
No dia 23 de abril, a dona da Fazenda Paineiras, por
meio de seus advogados, realizou os pagamentos das verbas rescisórias devidas,
que superou R$ 33 mil. Também foram destinados valores referentes aos danos
morais individuais, no valor de quase R$ 13 mil. Ao todo, o MTE lavrou 17 autos
de infração. O MPT, por sua vez, encaminhou o caso ao Ministério Público Federal
(MPF) para que o crime de trabalho análogo a de escravo (Art. 149 do Código
Penal) e a sonegação de contribuições federais sejam apurados.
Contudo, Janete Riva, que é coordenadora da Sala da
Mulher da AL-MT, não aceitou assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
proposto pelo MPT. Diante da recusa, o MPT ajuizou uma ação civil pública (ACP)
contra a fazendeira, pedindo uma indenização por dano moral coletivo no valor de
R$ 1 milhão e o pagamento de despesas com a divulgação de campanha de combate ao
trabalho escravo em emissoras de rádio. A ação ainda não foi julgada, de acordo
com a assessoria de comunicação do MPT.
Crime ambiental
A Fazenda Paineiras também foi inspecionada, em 21 de
maio deste ano, pela Operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal (PF) para
reprimir a extração, transporte ou comércio ilegal de produtos oriundos da
Amazônia. Janete Riva chegou a ser detida sob a acusação de crime ambiental, mas
foi solta no dia 26 do mesmo mês e responde o processo em liberdade.
Na ocasião, foram expedidos 91 mandados de busca e
apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato
Grosso e de outros estados. A análise de documentos fornecidos pela Secretaria
de Estado de Meio Ambiente evidenciou irregularidades na emissão de licenças
ambientais e autorizações de exploração florestal na área. Os presos na Operação
Jurupari são acusados de participação em esquema de crimes e danos ambientais de
aproximadamente R$ 900 milhões.
A
Repórter Brasil
entrou em contato com as assessorias da proprietária Janete Riva e do deputado
estadual pelo Mato Grosso, José Riva (PP), e não obteve retorno sobre o caso até
o fechamento desta matéria.
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